2 de agosto de 2021

Receita Federal passa a oferecer novos serviços – como cancelamento de cadastro indevido de atividade econômica de pessoa física; correção da atividade econômica de pessoa física ou o tipo de contribuinte; reativação da atividade econômica de pessoa física encerrada indevidamente; e cancelamento de cadastro indevido de obra – solicitados por meio de processo digital, de forma que o contribuinte não precise entrar em contato com um atendente ou se dirigir a uma unidade presencial, bastando acessar o e-CAC, abrir o processo e juntar os documentos necessários; Delegacia da Receita Federal em Feira de Santana transfere as atividades de atendimento presencial aos contribuintes da Agência da Receita em Paulo Afonso/BA para unidades mais próximas, levando em conta a situação de emergência em saúde pública no estado da Bahia e as orientações do Ministério da Saúde quanto às medidas de distanciamento e isolamento social; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) retoma as validades dos certificados de verificação de instrumentos de medição como cronotacógrafos, veículos tanques, medidores de velocidade e etilômetros

Publicado em 23/08/2021 17h34 Atualizado em 01/11/2022 12h47

A Receita Federal passa a oferecer novos serviços solicitados por meio de processo digital. Com isso, o contribuinte não precisa entrar em contato com um atendente ou se dirigir a uma unidade presencial para obter estes serviços, bastando acessar o e-CAC, abrir o processo e juntar os documentos necessários. Entre os serviços que ingressaram no universo digital estão os de cancelamento de cadastro indevido de atividade econômica de pessoa física; correção da atividade econômica de pessoa física ou o tipo de contribuinte; reativação da atividade econômica de pessoa física encerrada indevidamente (CAEPF) e cancelamento de cadastro indevido de obra (CNO). A iniciativa visa possibilitar que contribuintes não precisem entrar em filas – presenciais ou virtuais – para solicitar análise dos seus pedidos, reduzindo o contato social, evitando risco de exposição ao novo coronavírus e protegendo cidadãos e servidores públicos.

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana publica a Portaria nº 133/2021 transferindo as atividades de atendimento presencial aos contribuintes da Agência da Receita Federal do Brasil em Paulo Afonso - BA (ARF/PAO) para unidades da Receita Federal do Brasil mais próximas. A medida levou em consideração pontos como a decretação de situação de emergência em saúde pública no estado da Bahia e as orientações do Ministério da Saúde quanto à necessidade de aplicação de medidas de distanciamento e isolamento social diante da contaminação pelo novo coronavírus.

Retomadas as validades dos certificados de verificação de instrumentos de medição como cronotacógrafos, veículos tanques, medidores de velocidade e etilômetros. A decisão consta da Portaria nº 295/2021, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A validade dos certificados tinha sido prorrogada em março de 2020, pela Portaria nº 101/2020, como forma de reduzir os impactos provocados pela pandemia da Covid-19. Agora, com a retomada gradual das atividades econômicas, a prorrogação foi suspensa. O Inmetro é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia.