12 de agosto de 2021

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O foco dos debates foi a Lei nº 14.172/2021, que garante o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública para enfrentamento das restrições causadas pela pandemia da Covid-19, e as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 1.060/2021 (que altera a Lei nº 14.172/2021). Guedes explicou que mudanças na lei tiveram razões técnicas e jurídicas. O ministro salientou que nunca houve uma questão de mérito, mas observados os parâmetros da Lei de Responsabilidade em vigor e os requisitos da Lei Orçamentária. Destacou, ainda, que o Ministério da Economia não se recusou a dar os R$ 3,5 bilhões previstos na Lei. 

Realizado o 1º Webinário das Redes Estaduais de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (TransformaGov), com a participação simultânea das 15 redes existentes. O encontro virtual trouxe o tema “Programa de Gestão (PG) e a experiência do teletrabalho no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)” para apresentar os resultados iniciais da medida. Organizado pelo Ministério da Economia (ME), o evento inaugurou uma série de webinários voltados à discussão de temas atuais em gestão pública, bem como à ampliação da articulação entre os parceiros das redes de todo o país. O Programa de Gestão ganhou força durante a pandemia do novo coronavírus devido à necessidade de adoção do trabalho remoto no serviço público. 

A Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de São Luís publica no Diário Oficial da União a Portaria nº 03/2021, que suspende temporariamente as atividades de atendimento a voos internacionais no âmbito da jurisdição da IRF/SLS/MA, em virtude da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Estão garantidos os atendimentos de voos internacionais em situações como as de pousos de emergência; desvio de rota por condições climáticas e panes; e em atendimento a aeronaves de prefixo nacional, cujo proprietário mantém domicílio no estado do Maranhão. Permaneceram inalterados os tratamentos de carga no Aeroporto Internacional de São Luís/MA. 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga que o volume de serviços cresceu 1,7% na passagem de maio para junho, acumulando ganho de 4,4% nos últimos três meses. Com isso, o setor não só ampliou o distanciamento em relação ao nível pré-pandemia da Covid-19 – já que se encontra 2,4% acima de fevereiro do ano passado – como também alcançou o patamar mais elevado desde maio de 2016. Em relação a junho de 2020, o volume de serviços avançou 21,1%, registrando a quarta taxa positiva consecutiva. No acumulado do ano, o setor cresceu 9,5% frente a igual período do ano anterior. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia.