25 de setembro de 2020

Balanço aponta que governo federal economizou cerca de R$ 1 bilhão com o trabalho remoto de servidores públicos durante a pandemia do novo coronavírus, considerando a redução de R$ 859 milhões nos gastos de custeio e a diminuição de R$ 161 milhões nos pagamentos de auxílios para os servidores, entre os meses de abril e agosto de 2020; Portaria do Ministério da Economia é editada para estender o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para além de empresas, beneficiando agentes econômicos de outros tipos jurídicos, como associações, fundações e cooperativas, com exceção das de crédito; Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reconhece e apoia o processo de retorno gradual e seguro do atendimento nas Agências da Previdência Social, e determina que o retorno observe os requisitos necessários para a proteção sanitária dos segurados e beneficiários, dos servidores do INSS e da Perícia Médica Federal

Publicado em 06/10/2020 18h57 Atualizado em 01/11/2022 12h50

>> Balanço atualizado aponta que governo federal economizou cerca de R$ 1 bilhão com o trabalho remoto de servidores públicos durante a pandemia do novo coronavírus. Este valor considera a redução de R$ 859 milhões nos gastos de custeio e a diminuição de R$ 161 milhões nos pagamentos de auxílios para os servidores, entre os meses de abril e agosto de 2020. O levantamento considera a redução dos gastos de custeio e a diminuição dos pagamentos de auxílios aos servidores no mesmo período.

>> O Ministério da Economia publica a Portaria nº 21.328/2020, assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa. A norma foi editada para fazer adequações na Portaria nº 14.557, de junho deste ano, devido ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) ter sido estendido para além de empresas – beneficiando agentes econômicos de outros tipos jurídicos. O Peac faz parte do conjunto de programas desenvolvido pelo governo com o objetivo de destravar o crédito, por intermédio da concessão de garantias pela União para pequenas e médias empresas. Depois da sanção presidencial, foram incluídas, pela Lei nº 14.042/2020, associações, fundações e cooperativas, com exceção das de crédito.

>> Publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 1.342/2020 do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reconhece e apoia o processo de retorno gradual e seguro do atendimento nas Agências da Previdência Social, iniciado no dia 14 de setembro. A medida recomenda, ainda, que o retorno gradual e seguro do atendimento continue a observar os requisitos necessários para a proteção sanitária dos segurados e beneficiários, dos servidores do INSS e da Perícia Médica Federal – inclusive as hipóteses que autorizam o trabalho remoto. Estabelece também que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria de Previdência e o INSS adotem todas as medidas adicionais necessárias para garantir a normalização da oferta dos referidos serviços, especialmente no que se refere à perícia médica federal.