2 de setembro de 2020

Confaz aprova isenção de ICMS para itens de proteção – como álcool em gel, máscaras de proteção, protetores faciais e propilenoglicol, entre outros – doados para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação nas eleições municipais. A decisão foi aprovada por todos os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, formando uma parceria do Confaz com o TSE para a realização das eleições em máxima condição de segurança para eleitores, mesários e demais equipes envolvidas; Bolsa de Qualificação Profissional – uma das modalidades de benefício do programa seguro-desemprego, concedida ao empregado, quando o contrato de trabalho é suspenso, por período de dois a cinco meses, para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador – passa a poder ser requerida on-line. A possibilidade de uso da Bolsa de Qualificação Profissional para trabalhadores com contrato de trabalho suspenso é medida alternativa à demissão do trabalhador, em momentos de retração da atividade econômica, como na pandemia da Covid-19

Publicado em 09/09/2020 20h04 Atualizado em 01/11/2022 12h50

>> Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprova isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para itens de proteção doados para as eleições municipais. A decisão foi aprovada por unanimidade, ou seja, com o aval de todos os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, formando uma parceria do Confaz com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização das eleições em máxima condição de segurança para eleitores, mesários e demais equipes envolvidas. A isenção de ICMS vai abranger itens como álcool em gel, máscaras de proteção, protetores faciais e propilenoglicol, entre outros. Estão envolvidos equipamentos de proteção, produtos e serviços necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação.

>> Bolsa de Qualificação Profissional passa a poder ser requerida online. Como resultado de parceria tecnológica entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Dataprev, foi lançada a solução para que os empregadores possam transmitir, por meio digital, os dados necessários para acesso à Bolsa de Qualificação Profissional por seus empregados, por meio de novo módulo do portal Empregador WEB. A possibilidade de uso da Bolsa de Qualificação Profissional para trabalhadores com contrato de trabalho suspenso é medida alternativa à demissão do trabalhador, em momentos de retração da atividade econômica, como na pandemia da Covid-19. A Bolsa de Qualificação Profissional é uma das modalidades de benefício do programa seguro-desemprego, concedida ao empregado, quando o contrato de trabalho é suspenso, por período de dois a cinco meses, para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.