1º de setembro de 2020

Ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de videoconferência da Comissão Mista do Congresso Nacional sobre a Covid-19 para debater com parlamentares o desempenho do governo federal no enfrentamento dos impactos causados pela redução da atividade econômica durante a pandemia. Na ocasião, Guedes comentou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do 2º trimestre, que, devido à crise causada pelo novo coronavírus, teve retração de 9,7%, em comparação aos três primeiros meses do ano, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital de Transação nº 6, de 28 de agosto de 2020, e a Portaria nº 20.162, 28 de agosto de 2020, que prorrogam o prazo das modalidades de transação por adesão e de transação extraordinária, respectivamente; Medida Provisória nº 997 abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para atendimento da integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe – Nacional). Trata-se de crédito extraordinário para enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19; Resolução nº 25 da Coordenação-Geral de Financiamentos Externos (Cofiex) autoriza a preparação do programa “BRDE Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus”, o valor do empréstimo autorizado é de até US$ 50 milhões; Balanço atualizado apontou que o governo brasileiro ultrapassou os 300 novos serviços digitalizados neste período da pandemia de coronavírus; dentre outras medidas

Publicado em 09/09/2020 19h57 Atualizado em 01/11/2022 12h50

>> O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de videoconferência da Comissão Mista do Congresso Nacional sobre a Covid-19. A audiência pública teve por objetivo debater com parlamentares o desempenho do governo federal no enfrentamento dos impactos causados pela redução da atividade econômica durante a pandemia. A audiência foi transmitida pelo canal da TV Senado no YouTube. Na ocasião, Guedes comentou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do 2º trimestre, que, devido à crise causada pelo novo coronavírus, teve retração de 9,7%, em comparação aos três primeiros meses do ano, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

>> A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital de Transação nº 6, de 28 de agosto de 2020, e a Portaria nº 20.162, 28 de agosto de 2020, que prorrogam o prazo das modalidades de transação por adesão e de transação extraordinária, respectivamente. A transação extraordinária, modalidade disponível para todos os contribuintes, permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor total dos débitos, em até três meses. Já o pagamento do saldo restante poderá ser parcelado em até 81 meses para pessoa jurídica e em até 142 meses, no caso de pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019/2014. Já a transação por adesão é mais restrita, pois apenas os contribuintes contemplados no Edital nº 1/2019 podem aderir, por atenderem uma série de condições.

>>Publicada a Medida Provisória nº 997, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para atendimento da integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe – Nacional). Trata-se de crédito extraordinário para enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19.

>> Publicada a Resolução nº 25 da Coordenação-Geral de Financiamentos Externos (Cofiex), que autoriza a preparação do programa “BRDE Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus”. A entidade financiadora é o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o mutuário, o Bando Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O valor do empréstimo autorizado é de até US$ 50 milhões.

>> Balanço atualizado apontou que o governo brasileiro ultrapassou os 300 novos serviços digitalizados neste período da pandemia de coronavírus. Desde março, foram 310. Ou seja, a cada dois dias, a população teve acesso a mais de três novos serviços digitais. A meta é atingir os 100% de transformação digital até o final de 2022.

>> A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) prorroga para até 6 de setembro as medidas de prevenção ao novo coronavírus, dentro do plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus responsável pela Covid-19. A decisão, presente na Resolução nº 13, envolve critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas.

>> A Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), prorroga até 15 de setembro o conjunto de medidas de precaução à exposição de servidores e do público ao novo coronavírus. A decisão consta da Portaria nº 296 da Fundacentro, publicada no Diário Oficial da União, e leva em consideração a persistência da pandemia causada pela Covid-19, e a necessidade de garantir a segurança dos servidores e usuários dos serviços da Fundacentro, restringindo o contato social.