17 de setembro de 2020

>>  A Receita Federal em Varginha (MG) realiza nova entrega de bebidas alcoólicas e perfumes ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (Ifsuldeminas) para o projeto social de prevenção e combate à transmissão pelo novo coronavírus. Ao todo, serão doados 1.140 frascos de perfumes e 5.328 garrafas de bebidas, oriundos dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, como resultado de diversas operações de combate ao contrabando realizadas pela Receita Federal.Os produtos serão transformados em álcool em gel 70% pelo Instituto e, posteriormente, doados para entidades beneficentes e instituições de diversos estados.

>> Publicada no Diário Oficial da União as Resoluções 89/2020 e 90/2020 do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), que pertence à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia. A medida estabelece a prorrogação da redução temporária para zero das alíquotas do Imposto de Importação de produtos utilizados na prevenção e no combate à  Covid-19. A vigência da medida, que iria até 30 de setembro, foi prorrogada até 30 de outubro. Ao todo, 562 produtos já tiveram a tarifa de importação zerada para o combate à pandemia, em um total de 11 Resoluções do Gecex, desde março deste ano.

>> O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publica a Portaria nº 932/2020, que estabelece orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982/2020, que definiu medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública devida ao novo coronavírus.