16 de setembro de 2020
>> O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)reforça o envio de informes aos segurados sobre a reabertura gradual das agências para atendimento presencial, visando informar ao máximo o cidadão sobre as novas medidas que estão sendo implantadas nesse período de pandemia para que ele obtenha melhor atendimento e somente se dirija a uma agência quando realmente necessário e após realizar agendamento pela Central 135 ou pelo Meu INSS.
>> Receita Federal informa que requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor pode ser solicitado pelo Portal e-CAC. Isso significa a possibilidade de adesão à transação tributária por adesão no contencioso administrativo de pequeno valor, ao qual o contribuinte poderá ter acesso por meio do serviço ‘Pagamentos e Parcelamentos’. O contribuinte que fizer a adesão poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, que poderão ser pagos em até 60 meses.