22 de outubro de 2020

INSS prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade de execução do Programa de Reabilitação Profissional e, por isso, não suspenderá os pagamentos de benefícios referentes a novembro e dezembro deste ano aos beneficiários impossibilitados de participar do Programa; Instrução Normativa da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia determina a suspensão, até 30 de novembro de 2020, da exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis

Publicado em 29/10/2020 09h34 Atualizado em 01/11/2022 12h50

>> Publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.070/2020, que prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade de execução do Programa de Reabilitação Profissional. A medida foi adotada no âmbito das ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Dessa forma, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios referentes aos meses de novembro e dezembro deste ano aos beneficiários que ficaram impossibilitados de participar do Programa.

>> Publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa CGCAP nº 103, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, determinando a suspensão, até 30 de novembro de 2020, da exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.