31 de março de 2020
Governo oficializou a redução das contribuições das empresas para o Sistema S, adiamento do aumento dos remédios, flexibilização de prazos de contratos que sejam firmados com recursos de transferências da União, entre outras medidas
Publicado em
31/03/2020 12h00
Atualizado em
01/11/2022 12h49
>> Nesta terça (31/3), foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória 932 (em vigor) que oficializa, por três meses, a redução em 50% das contribuições das empresas para o “Sistema S”, anunciada em 16 de março.
>> O governo anunciou que entrou em acordo com a indústria farmacêutica para permitir que o aumento dos remédios seja adiado por dois meses. Instrumento legal: Medida Provisória nº 933 (em vigor).
>> Além disso, o Ministério da Economia e a Controladoria Geral da União (CGU) flexibilizaram os prazos de contratos que sejam firmados com recursos de transferências da União para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Instrumento normativo: Portaria Interministerial nº 134/20.