30 de março de 2020:

>> Nesta segunda-feira (30/3), o Senado Federal aprovou o auxílio emergencial de R$ 600, por três meses, voltado para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda. No texto, o Senado incluiu como beneficiários da iniciativa trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento. A categoria é formada por profissionais que possuem vínculos empregatícios, mas que só recebem quando estão atuando junto as empresas. Instrumentos normativos: Projeto de lei a ser sancionado pelo presidente da República, decreto presidencial e Medida Provisória de crédito extraordinário;

>> Nesta segunda, também abrimos edital para doação de computadores e tables novos e usados. Os equipamentos serão utilizados para que servidores que estejam exercendo atividades remotas, em função da pandemia da Covid-19. As doações poderão ser feitas tanto por pessoas físicas quanto jurídicas;

>> As inscrições para doação podem ser realizadas até o dia 8 de abril pelo e-mail seges.central.doacao@planejamento.gov.br , via protocolo eletrônico eletrônico ou peticionamento eletrônico. As doações poderão ser entregues em qualquer localidade do país. Instrumento normativo: Chamamento Público nº2/2020 (em vigor);

>> Nesta segunda-feira, o governo também permitiu, em caráter excepcional, que empresas - sociedades anônimas (S.A.) e limitadas (Ltda) -  e cooperativas possam realizar suas assembleias gerais ordinárias ou de sócios até sete meses após o término de seu exercício social. O objetivo da medida é reduzir a concentração de pessoas nesses eventos e contribuir com os esforços de combate ao novo coronavírus. Instrumento normativo: Medida Provisória 931 (em vigor).