27 de março de 2020:

Linha de financiamento a juros reduzidos para pequenas e médias empresas, aumento na carência para pagamentos, linha emergencial de crédito a empresas de saúde, linha de financiamento para as Santas Casas, campanha StartupsxCovid19, ações da Receita Federal e SPU, entre outras

Publicado em 27/03/2020 12h00 Atualizado em 01/11/2022 12h49

>> Foi anunciada uma linha de financiamento a juros reduzidos para pequenas e médias empresas no valor de R$ 40 bilhões. O objetivo é custear a folha de pagamento dessas empresas e garantir empregos. Pela iniciativa, o governo vai arcar com os salários de funcionários no valor de até dois salários mínimos (R$ 2.090) durante dois meses. Instrumentos normativos: Medida Provisória 944 (em vigor) e Resolução CMN;

>> Durante esse período, a empresa que aceitar o financiamento não poderá demitir seus trabalhadores. A linha de crédito prevê juros de 3,75% ao ano, com zero de spread bancário, ou seja, não haverá lucros para os bancos nesta operação;

>> Haverá também uma carência de seis meses para que as empresas começarem a pagar o empréstimo que poderá ser pago em até 36 meses;

>> A medida vai beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores e 1,4 milhão de pequenas e médias empresas (que possuem faturamento anual de R$ 360 mil a R$10 milhões ao ano) em todo o país;

>> Do total dos recursos do programa, 85% são provenientes do Tesouro Nacional (R$ 34 bi) e 15% dos bancos privados. O financiamento será operacionalizado pelos bancos que os empresários já possuam relacionamento;

>> BNDES anunciou uma linha emergencial de crédito a empresas de saúde no valor de R$ 2 bilhões. Os juros aplicados também serão de 10% ao ano;

>> O Governo também disponibilizará, via Caixa Econômica Federal, uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões para as Santas Casas – que são entidades sem fins lucrativos – de todo o país a uma taxa de 10% ao ano. Até então, essa taxa era de 20%. Contratos antigos também serão revisados;

>> A Caixa Econômica também anunciou nova redução de juros e aumentou prazos para pagamentos. Os juros do cheque especial e rotativo do cartão de crédito foram fixados em 2,9% ao mês;

>> A Caixa também vai permitir o adiamento do pagamento das parcelas de quem tem financiamento imobiliário, por três meses, beneficiando 800 mil famílias;

>> Receita Federal amplia rol de produtos destinados ao combate ao coronavírus que terão despacho aduaneiro prioritário. Instrumento legal: Instrução Normativa RFB nº 1.929;

>> Imóveis e áreas da União com potencial de uso para os hospitais estão sendo mapeados pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) para serem utilizados como hospitais de campanha;

>> Ministério da Economia convida startups brasileiras a participarem da campanha StartupsxCovid19, lançada pela Comunidade Governança & Nova Economia (Gonew.co), com apoio da Associação Brasileira de Startups (Abstartups). As empresas que tenham soluções inovadoras para enfrentar a crise do coronavírus, em áreas como prevenção do contágio, tratamento e soluções tecnológicas para trabalho remoto devem compartilhar suas experiências nas redes sociais com a hashtag #StartupsVsCovid19 e cadastrá-las neste formulário http://bit.ly/StartupVsCovid19.