25 de março de 2020:

Crédito extraordinário para ministérios (Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores, Defesa e Cidadania), ampliação do Bolsa Família, adaptação e desburocratização de procedimentos de compras públicas, confirmação do recebimento de doação de máscaras, entre outras medidas

Publicado em 25/03/2020 12h00 Atualizado em 01/11/2022 12h49

>> As estimativas são que as medidas econômicas voltadas para a redução dos impactos da Covid-19 alcançaram R$ 306,2 bilhões;

>> Foram liberados mais R$ 3,4 bilhões em crédito extraordinário para os ministérios: da Ciência e Tecnologia; das Relações Exteriores; da Defesa e da Cidadania; Instrumento legal: Medida Provisória nº 929 (em vigor);

>> Desse total, R$ 3 bilhões são direcionados para a ampliação do Bolsa Família, como anunciado na última segunda-feira (23/3). Instrumento Legal: Medida Provisória nº 929 (em vigor);

>> O ministério adaptou procedimentos de compras públicas para oferecer ferramentas mais ágeis. As principais ações estão focadas em desburocratizar o acesso aos insumos de saúde e incentivar a economia do país. Todas as orientações em logística pública no combate ao Covid-19 estão reunidas e podem ser encontradas no Portal de Compras Governamentais. Instrumento Legal: Medida Provisória nº 926 (em vigor);

>> O Ministério também confirmou que recebeu a doação de 25 mil máscaras para fortalecer o combate à Covid-19. Tanto cidadãos quanto empresas podem doar produtos médicos e hospitalares a serem utilizados por servidores na prevenção da doença. Se o governo fosse comprar o produto, levando em conta o preço de mercado, teria gasto cerca de R$ 1,4 milhão. Instrumento normativo: Chamamento Público ME 1/2020 (em vigor).