22 de março de 2020:

Foram destinados R$ 55 bilhões para: transferência de R$ 20 bilhões do PIS-PASEP para o FGTS, suspensão temporária de pagamentos, no valor de R$ 19 bilhões, de parcelas de financiamentos diretos para empresas ; suspensão temporária de pagamentos, no valor de R$ 11 bilhões, de parcelas de financiamentos indiretos para empresas e ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas, no valor de R$ 5 bilhões; entre outras medidas >> O governo federal colocou no ar a plataforma Todos por Todos,

Publicado em 22/03/2020 12h00 Atualizado em 01/11/2022 12h49

>> As medidas econômicas voltadas à redução dos impactos do coronavírus no país chegaram a R$ 214,6 bilhões;

>> Ações para garantir a manutenção de emprego: adoção do teletrabalho; possibilidade de antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e a antecipação de feriados; utilização de banco de horas; suspensão de exigências administrativas em relação à segurança e saúde no trabalho; adiamento do recolhimento do FGTS pelas empresas. Instrumento legal: Medida Provisória 927;

>> O governo federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram medidas em caráter emergencial para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil;

>> As novidades, que somam R$ 55 bilhões são: (I) transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 20 bilhões (conforme já anunciado em 16 de março); (II) suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões; (III) suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos indiretos para empresas no valor de R$ 11 bilhões; (IV) ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões;

>> O governo federal colocou no ar a plataforma Todos por Todos, para que empresas, entidades e associações, além dos órgãos públicos, possam agora oferecer serviços e produtos gratuitos ou em caráter de emergência. A página é acessível pelo link www.gov.br/todosportodos e concentra uma rede voltada aos cidadãos para que todos possam ter acesso aos serviços e informações sobre a pandemia da Covid-19 (coronavírus).