5 de maio de 2020
>> A Resolução nº 2 da Coordenação-Geral de Financiamentos Externos (Cofiex) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5/5), autorizando a doação de US$ 50 mil pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) para o município de Corumbá (MS). A Resolução nº 3 destina, de forma semelhante, US$ 50 mil ao município de Ponta Porã (MS) e a Resolução nº 4, outros US$ 50 mil ao município de Criciúma (SC). Em todos os casos, trata-se de Contribuição Financeira não Reembolsável de Ajuda Humanitária ao COVID-19.
>> A Resolução CMN nº 4.807 foi publicada no Diário Oficial da União e autoriza medidas relacionadas ao crédito rural para mitigar o efeito negativo do distanciamento social decorrente da Covid-19, e da seca. Já a Resolução nº 4.806 amplia para 30 de junho de 2021 o prazo para contratação da linha de crédito com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a empresas cerealistas para investimento em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos.
>> A Casa da Moeda publicou no Diário Oficial da União as medidas de prevenção estabelecidas pela instituição dentro do Plano de Contingência da CMB à Covid-19. Houve, desde 16 de março, a liberação de empregados com idade superior a 60 anos desde 16 de março, daqueles com doença crônica (hipertensão, diabetes, doenças coronarianas ou doenças respiratórias), alteração de funcionamento do Museu e da Biblioteca da Casa da Moeda e adoção do regime de trabalho remoto, entre outras medidas.
>> A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.944, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4/5), prevê o despacho prioritário para matérias-primas destinadas à fabricação de medicamentos, além de consolidar a lista de produtos que já tinham o despacho prioritário.
>> Já é possível aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19. Para ter acesso aos dados, os trabalhadores devem consultar a aba de benefícios, em que haverá um quadro acima das respectivas áreas para seguro-desemprego e abono salarial.