27 de maio de 2020
Publicada Lei que abre crédito suplementar de R$ 776 milhões para o reforço das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Receita Federal altera horário de atendimento aos cidadãos no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí (SC)
Publicado em
02/06/2020 16h26
Atualizado em
01/11/2022 12h50
>> A Lei nº 14.005, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/5), abriu crédito suplementar de R$ 776 milhões para o reforço das dotações orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
>> A Portaria nº 56/2020, da Receita Federal, alterou o horário de atendimento aos cidadãos no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí (SC). O atendimento será prestado no horário das 8h às 12h durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.