26 de maio de 2020
>> A Medida Provisória nº 970 foi publicada no Diário Oficial da União, abrindo crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os ministérios da Saúde e da Cidadania. Desse total, parcela de R$ 28,7 bilhões vai reforçar as operações do programa de auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia da Covid-19.
>> A contratação de até 5.158 profissionais, a partir de maio de 2020, para atuar nas atividades de assistência e apoio à assistência à saúde no combate ao novo coronavírus foi autorizada com a publicação da Portaria Interministerial nº 12.683 no Diário Oficial da União. O prazo de validade dos contratos será de até seis meses. perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020. As contratações serão custeadas com recursos orçamentários oriundos da publicação de Medida Provisória destinada a abertura de credito extraordinário para enfrentamento do estado de calamidade pública. O ministério da Saúde definirá a remuneração dos profissionais e a distribuição da equipe pelo país. Serão contratados especialistas como médicos, enfermeiros e fisioterapeutas intensivistas, psicológicos e fonoaudiólogos.
>> A Instrução Normativa nº 1.955, da Receita Federal, atualizou regras que disciplinam o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019. A decisão facilita a importação de insumos destinados a combater os efeitos da Covid-19.
>> O Ministério da Economia (ME) abriu em 25 de maio o Chamamento Público nº 5/2020 para doações sem ônus ou encargos de materiais destinados à Universidade Federal do Acre (UFAC) para o combate à Covid-19. Poderão ser doados insumos como máscaras cirúrgicas, álcool em gel, escudos faciais descartáveis e impressoras 3D para confecção de máscaras protetoras. Os materiais serão utilizados pelos servidores da UFAC para a manutenção das atividades da instituição durante o período da calamidade pública. Cidadãos e empresas podem ajudar por meio do Reuse.gov.br, plataforma que recebe doações com ou sem ônus para o governo.