22 de maio de 2020

>> O atendimento remoto, nas agências da Previdência Social, aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogada até 19 de junho, conforme determinação da Portaria Conjunta n° 17, publicada no Diário Oficial da União. A medida visa a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Durante esse período, os casos que dependem de perícia médica serão analisados de forma não presencial, bastando que o segurado anexe o atestado médico pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O instituto vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado de forma remota.

>> O Decreto nº 10.360, publicado no Diário Oficial da União, estabeleceu a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos. Essa determinação vai garantir ainda maior transparência para as destinações de recursos públicos destinados às ações de combate aos efeitos do novo coronavírus.