13 de maio de 2020
>> A Secretaria de Política Econômica (SPE) apresentou nesta quarta-feira (13/5) o Boletim Macrofiscal referente ao mês de maio. A publicação traz projeções para as principais variáveis macroeconômicas, como PIB e inflação. A SPE também divulgou dois estudos que avaliam o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a economia do Brasil. Os dados apontam que os custos imediatos são de R$ 20 bilhões por semana durante a paralisação. Com a situação acumulada até agora, projeta-se uma retração de 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.
>> A Secretaria de Política Econômica divulgou a Nota informativa – Impactos Econômicos da Covid-19. O trabalho aponta que os impactos econômicos da crise do coronavírus são diretamente relacionados à determinação do isolamento social e podem ser decompostos em três componentes: impacto imediato diante das restrições à produção e ao consumo; duração do período de recuperação impacto sobre a trajetória de longo-prazo da economia.
>> A Secretaria de Política Econômica apresentou também a Nota Informativa - Uma Análise da Crise gerada pela Covid-19 e a Reação de Política Econômica (13/05/2020). O trabalho apresenta uma análise da crise gerada pela pandemia do novo coronavirus (Covid-19), como única na história recente. Na Idade Moderna, excetuando-se guerras, a crise só encontra paralelo na gripe espanhola de 1918. A magnitude e a multiplicidade de choques negativos decorrentes da pandemia, pelo lado da oferta e pelo lado da demanda, levam a considera-la um dos maiores desafios de política econômica já enfrentados pela sociedade brasileira.
>> A Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano calendário 2019 para o dia 31 de julho. A medida atende a pedidos de entidades de classe da área contábil, que afirmam estar tendo dificuldades em exercer suas atividades por conta das restrições decorrentes da pandemia do coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.950, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/05), altera do último dia útil de maio para o último dia útil de julho o prazo de entrega da ECD, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica. A norma não altera as demais disposições referentes à ECD, previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 2017.
>> Receita Federal adotou mais uma medida no sentido de evitar aglomerações e reduzir a necessidade de deslocamento para as unidades de atendimento, contribuindo com o esforço governamental para diminuir a propagação do novo coronavírus. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.951 no Diário Oficial da União, são revisadas as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a autenticação por código de acesso para serviços prestados por Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Anteriormente, era necessária a utilização presencial do certificado digital para a utilização do DDA.
>> A Portaria nº 11.540, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, estabeleceu orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano. São estabelecidos prazos para a compensação considerando o atual cenário de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
>> A Instrução Normativa nº 38 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia foi publicada no Diário Oficial da União, alterando prazo na implantação de regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no âmbito do Poder Executivo Federal. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia atualizou as informações coletadas na pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da COVID-19 no âmbito do Poder Executivo Federal Civil. Dados coletados na semana de 4 a 8 de maio apontam 48,62% dos servidores públicos federais civis trabalhando em casa. Os casos confirmados de COVID-19 registrados no sistema são de 827.
>> A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia e o Sebrae, em parceria com a Associação Brasileira de Startups (ABStartups), realizaram nesta quarta-feira (13/5) mais uma edição do demoday virtual “InovAtiva Conecta: Covid-19 – Soluções para MPEs”. Oito startups apresentaram aplicativos, tecnologias e soluções nas áreas de Finanças e Gestão de Processos e Controles que podem ajudar pequenos negócios a enfrentarem a crise do novo coronavírus. O evento foi transmitido ao vivo pela internet.
>> A plataforma Todos por Todos completou um mês e meio de lançamento pelo governo federal já oferecendo 810 serviços doados ou liberados em caráter emergencial à população brasileira, como medida de enfrentamento à pandemia de coronavírus e redução de seu impacto negativo. O espaço surgiu com alguns serviços dos próprios órgãos federais, como cursos a distância da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e de universidades ou, ainda, opções de entretenimento em museus. Rapidamente, empresas, entidades, associações e demais órgãos públicos aderiram à novidade.