4 de junho de 2020
Portaria abre crédito suplementar de R$ 84 milhões em favor da Presidência da República para recompor o orçamento que foi reduzido durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2020 no Congresso Nacional
Publicado em
08/06/2020 19h24
Atualizado em
01/11/2022 12h50
>> A Portaria nº 13.474 abriu crédito suplementar de R$ 84 milhões em favor da Presidência da República. O dinheiro vai recompor o orçamento que foi reduzido durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária 2020 no Congresso Nacional. Esta recomposição está autorizada pelo art. 4º, caput, inciso V, da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (LOA 2020).