26 de junho de 2020

>> A Medida Provisória nº 985 foi publicada no Diário Oficial da União, abrindo crédito extraordinário de R$ 300 milhões para o Ministério da Defesa realizar ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A MP também autoriza a  contratação de operação de crédito interna para o atendimento dessas despesas.

 >> Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb-GO) – da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia – embargaram a obra de construção do corredor Leste/Oeste, entre a Rua 74, no centro de Goiânia, até a Rodovia GO-403, que dá acesso a Senador Canedo (GO). Na obra, havia 40 operários em situação de risco para a saúde e segurança. Os auditores verificaram que os trabalhadores tomavam água no bico das garrafas térmicas, as quais eram compartilhadas. Havia ainda aglomeração durante as refeições e ausência de água e sabão para lavagem das mãos e de instalações sanitárias. Foram constatadas também deficiências na orientação aos trabalhadores sobre a pandemia de Covid-19 e no fornecimento de máscaras e de álcool em gel.