24 de junho de 2020

>> O Ministério da Economia regulamentou a realização de audiências virtuais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para garantir o andamento dos projetos e dos processos de licitação em meio aos desafios trazidos às dinâmicas de trabalho pela pandemia da Covid-19. As regras estão presentes na Resolução nº 136/2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de junho. A resolução orienta que audiências públicas, de forma virtual e remota, devem utilizar plataforma tecnológica de acesso amplo, direto e interativo aos cidadãos interessados, além de assegurar a integridade e rastreabilidade das informações geradas. Os interessados poderão acessar e visualizar as gravações das audiências públicas até a data de realização da licitação do projeto.