Conselho Monetário Nacional posterga prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de mutuários prejudicados pela pandemia da Covid-19. A cobrança de débitos de crédito rural de custeio e investimento, inclusive de agricultores familiares, se estende até 15 de dezembro de 2020
Julho
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorroga prazo de adesão às modalidades de transação extraordinária e de transação por adesão, relativas à cobrança administrativa da dívida ativa da União; PGFN prorroga até 31 de agosto, em decorrência da pandemia da Covid-19, a suspensão temporária dos seguintes atos de cobrança: atos de rescisão de parcelamento por inadimplência, envio de débitos para protesto em cartório, prazo para manifestação de defesa nos procedimentos administrativos e prazo para oferta antecipada de garantia em execução fiscal e apresentação de pedido de revisão; Receita Federal prorroga até 31 de agosto as medidas adotadas por conta da pandemia da Covid-19 referentes às regras para o atendimento presencial e a diversos procedimentos administrativos, como a emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da Malha Fiscal da Pessoa Física e o procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; Secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, visita unidade da Fiocruz onde será processada a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford para combater à Covid-19
- « Anterior
- 1
- 2
- Próximo »