23 de julho de 2020

>> INSS regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. As novas regras estão presente na Instrução Normativa nº 107, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a norma, a partir de 27 de julho, data em que entra em vigor, fica autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. O prazo anterior era de 90 dias. Trata-se de medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social que valerão durante o período de estado de calamidade, que vai até 31 de dezembro de 2020. Foi criado o tempo de carência para desconto da primeira parcela e, com isso, as instituições financeiras ou entidades de previdência complementar poderão ofertá-lo para o início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário – para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção – no prazo máximo de 90 dias, a contar do início do contrato.

>> Ministério da Economia participa da 10ª Reunião de Ministros de Comércio do Brics. O encontro abordou temas como medidas de combate aos efeitos econômicos da Covid-19, sistema multilateral de comércio e cooperação entre os integrantes do grupo. Também foram tratadas pautas discutidas ao longo do ano pelo Grupo de Contato sobre Temas Econômicos e Comerciais (CGETI, na sigla em inglês), que, no Brasil, é copresidido pelos ministérios da Economia e das Relações Exteriores. Durante a reunião, além do compartilhamento de medidas relacionadas ao combate à Covid-19, as autoridades debateram questões como a reforma do sistema multilateral de comércio; os rumos da cooperação intra Brics na esfera econômico-comercial; e aprofundaram consensos nas áreas de apoio às micro, pequenas e médias empresas e facilitação em investimentos.