2 de julho de 2020
>> A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia divulgou balanço atualizado, segundo o qual as medidas adotadas e, em implementação pelo governo federal, para combater os efeitos econômicos e sociais da crise gerada pela Covid-19 alcançaram R$ 521,3 bilhões de impacto primário em 2020, o que representa um total de R$ 508,5 bilhões de novas despesas e R$ 12,8 bilhões de redução de receitas. Os números comprovam que o Brasil vem agindo com vigor para conter os efeitos do novo coronavírus. No boletim anterior, divulgado em 22 de maio, o impacto primário alcançava R$ 417,7 bilhões. Desde então, portanto, o impacto fiscal foi ampliado em mais de R$ 103 bilhões.
>> Divulgado o Relatório Quadrimestral de Projeções da Dívida Pública, que incorpora os impactos da chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil. Elaborado com base no cenário Focus, o trabalho traz projeções de 2020 a 2029 para a evolução da dívida pública. De acordo com o cenário básico, a expectativa é que a dívida bruta do governo geral (DBGG) alcance 98,2% do PIB ao final de 2020, o que representa um aumento de 22,4% do PIB em relação ao encerramento de 2019 (75,8%). Nos anos seguintes, a DBGG ficaria praticamente estável, alcançando 98,6% do PIB em 2024 e, em seguida, entraria em trajetória decrescente, encerrando 2029 em 92,2% do PIB.
>> O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebe autorização para pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o Decreto nº 10.413, as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro. A concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerimento, mediante declaração de responsabilidade pelo documento apresentado, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.
>> Publicada a Portaria nº 15.797, que permite a postergação de até seis meses dos prazos previstos na Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) para a inspeção de segurança periódica de vasos sob pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, desde que medidas adicionais de prevenção sejam cumpridas. O tema foi tratado na 2ª Reunião Extraordinária e na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Durante as discussões, a bancada de trabalhadores manifestou concordância com a medida e relatou que havia sindicatos que já estavam em negociação com empresas sobre essa postergação de parada para inspeção, procedimento que gera aglomeração de trabalhadores. A bancada de empregadores também se posicionou a favor da postergação pelo mesmo motivo e defendeu, ainda, que setores da economia não fossem paralisados.