13 de julho de 2020

Banco do Brasil credita recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro, e os depósitos somam um total de R$ 15,038 bilhões para os entes subnacionais, nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Camex zera Imposto de Importação de medicamento para atrofia muscular espinhal e outros 37 produtos, incluindo itens compostos de medicamentos e seus insumos, destinados ao combate à Covid-19

Publicado em 31/07/2020 19h52 Atualizado em 01/11/2022 12h52

>> O Banco do Brasil creditou os recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar nº 173/2020. Os depósitos somam um total de R$ 15,038 bilhões para os entes subnacionais, nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sobre esse valor não incide desconto para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A primeira parcela do auxílio foi paga no dia 9 de junho; a terceira será liberada em 12 de agosto e a quarta, em 11 de setembro.

>> Zerado o Imposto de Importação de medicamento para atrofia muscular espinhal e outros 37 produtos. Dentro desse total, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu mais 34 itens compostos de medicamentos e seus insumos, destinados ao combate à Covid-19. A lista inclui Ivermectina, Fondaparinux, Varfarina, Nitazoxanida, Edoxabana e Rivaroxabana. As Resoluções nº 66 e 67, que regulamentam a medida, foram publicadas no Diário Oficial da União.