10 de julho de 2020

>> Lançado o Painel de Informações sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa instituído pela Medida Provisória 936, que foi substituída pela Lei nº 14.020, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último  6 de julho. O painel é composto por quatro páginas – que trazem os números de acordos realizados e dos empregados e empregadores alcançados, além de informações gerais sobre o BEm – e utiliza dados processados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

>> Publicada no Diário Oficial a Medida Provisória nº 990, que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões em favor de transferências a estados, Distrito Federal e municípios para ações de auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios relacionadas ao Apoio Emergencial do Setor Cultural devido à pandemia da Covid-19.