28 de dezembro de 2020

Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil estabelece critérios sobre incidência de contribuição previdenciária em caso de afastamento de empregado gerado por contaminação pelo novo coronavírus, sendo que as empresas podem deduzir do repasse das contribuições à previdência social o salário integral, até o limite máximo do salário de contribuição, pago proporcionalmente ao período de até 15 dias de afastamento do empregado, durante o período de três meses, contados a partir de 2 de abril de 2020, desde que tenha sido concedido benefício de auxílio-doença ao empregado