3 de agosto de 2020

>> A Receita Federal inaugurou atendimento de serviços relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pelo Telegram. O novo canal utiliza tecnologia conhecida como chatbot, que realiza o atendimento virtual e simula uma conversação por meio de chat. A iniciativa busca dar maior agilidade no atendimento ao cidadão, oferecendo um serviço de excelência, sem a necessidade de interação com servidores da Receita Federal. Essa medida contribui para evitar o deslocamento das pessoas às unidades de atendimento presencial, de forma a preservar a saúde de servidores e cidadãos, minimizando aglomerações e, consequentemente, a propagação do novo coronavírus.

 >> Entram em vigor as regras estabelecidas pela Portaria nº 244 e pela Instrução Normativa nº 45, publicadas em 17 de junho, no Diário Oficial da União. Os normativos simplificam a prova de vida para mais de 700 mil aposentados e pensionistas da União que recebem seus benefícios por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). As medidas se aplicam também a anistiados políticos civis e seus pensionistas inclusos na Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. A nova legislação autoriza a utilização de novas tecnologias, como a comprovação de vida pela biometria em aplicativos mobile e em terminais de autoatendimento bancário. Isso permitirá que os beneficiários, ainda que estejam no exterior, sem condições de deslocamento ou mesmo sem um local próximo para realizar a prova de vida, possam ter acesso ao serviço a qualquer hora e em qualquer lugar. As novas regras reduzem, assim, a exposição dos beneficiários ao risco de contágio pelo novo coronavírus.