28 de agosto de 2020

Portaria nº 19.809 autoriza o setor de hotelaria hospitalar a trabalhar aos domingos e feriados. Na publicação, foram relacionados serviços e atividades essenciais no país durante o estado de calamidade pública no país em decorrência da pandemia de Covid-19; Portaria nº 19.873, da Secretaria Especial de Fazenda, altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 962/2020, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 11.482.000,00. A mudança reforça recursos em ações de combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Publicado em 09/09/2020 19h45 Atualizado em 01/11/2022 12h50

>> Hotelaria hospitalar é autorizada a trabalhar aos domingos e feriados. A decisão consta da Portaria nº 19.809 no Diário Oficial da União. Inclui as atividades de hotelaria hospitalar na lista de setores da economia autorizados a trabalhar aos domingos e feriados. Essas atividades englobam serviços de lavanderias, camareira, limpeza e higienização, alimentação, gerenciamento de resíduos e central telefônica. A norma também prevê a inclusão da indústria de artigos e equipamentos médicos e de laboratórios. Na publicação, foram relacionados serviços e atividades essenciais no país durante o estado de calamidade pública no país em decorrência da pandemia da Covid-19, conforme definidos pelo Decreto 10.282/2020, e adiciona setores ao texto da Portaria nº 604/2019.

>> Publicada a Portaria nº 19.873 da Secretaria Especial de Fazenda. A decisão altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 962/2020, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 11.482.000,00. A mudança reforça recursos em ações de combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.