18 de agosto de 2020

Nota informativa sobre os impactos fiscais das medidas de combate à pandemia da Covid-19 aponta que o esforço fiscal brasileiro no enfrentamento ao novo coronavírus já atingiu 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2020 - muito acima da média de 4,1% para 17 países em desenvolvimento e, também, acima da média de 30 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE (6,3%); Decreto nº 10.464/2020 regulamenta a Lei nº 14.017/2020, que estabelece que a União entregará aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em parcela única - ainda no exercício de 2020 - o valor de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural; Instrução Normativa da Secretaria de Comércio Exterior estabelece adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus

Publicado em 28/08/2020 18h59 Atualizado em 01/11/2022 12h50

>> Divulgada Nota informativa sobre os impactos fiscais das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19. O trabalho, elaborado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), aponta que o esforço fiscal brasileiro no combate ao novo coronavírus já atingiu 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2020 – muito acima da média de 4,1% para 17 países em desenvolvimento e, também, acima da média de 30 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 6,3%. O total de despesas direcionadas ao enfrentamento da crise atingiu R$ 505,4 bilhões, o que resulta em uma projeção de um déficit primário do governo central da ordem de quase R$ 800 bilhões ou 11% do PIB.

>> Publicado o Decreto nº 10.464/2020, no Diário Oficial da União, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020 sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causada pelo novo coronavírus. Por meio dessa linha de atuação, a União entregará aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em parcela única - ainda no exercício de 2020 - o valor de R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

>> Publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1 da Secretaria de Comércio Exterior estabeleceu as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A IN informa, entre outros pontos, que foi suspensa por prazo indeterminado a realização de verificações presenciais. Será mantida, excepcionalmente, apenas a análise detalhada de todas as informações submetidas pelas partes interessadas, no âmbito das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público.