13 de agosto de 2020

>> Ministério da Economia anuncia que a abertura e o funcionamento de pequenos negócios no Brasil serão simplificados a partir de 1º de setembro. A Resolução nº 59, de 12 de agosto - aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) - permite que Microempreendedores Individuais (MEIs) sejam dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. A norma é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

>> Governo lança o aplicativo e-Social Doméstico, que vai simplificar a contratação de trabalhadores domésticos. Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com as Secretarias Especiais da Receita Federal e de Previdência e Trabalho, o novo aplicativo vai possibilitar ao empregador gerenciar a folha de pagamento a partir de qualquer smartphone ou dispositivo móvel. Na prática, a tecnologia permite que o empregador doméstico possa fechar a folha mensal do seu empregado direto do smartphone em qualquer lugar que esteja.

 >> Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), amplia o prazo de medidas adotadas para restringir o contato social e, assim, a segurança dos servidores e usuários de seus serviços. O novo prazo vai até 31 de agosto. A decisão consta da Portaria nº 267 da instituição, publicada no Diário Oficial da União.