3 de abril de 2020
>> Nesta sexta-feira (3/4), o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a Portaria 139 (em vigor) que alterou as formas de contribuição para o PIS/Pasep; para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) que incide sobre a receita das empresas; e para a contribuição previdenciária patronal que precisa ser paga pelas empresas e pelos entes públicos por dois meses. As contribuições que deveriam ser pagas em abril e maio deverão ser pagas em agosto e outubro. O impacto estimado da medida é de R$ 80 bilhões que serão injetados no fluxo de caixa das empresas.
>>Também zeramos o Imposto de Importação de 25 produtos utilizados na fabricação e operação de respiradores e ventiladores pulmonares e de máscaras de proteção. O objetivo é aumentar a oferta de insumos necessários para a produção nacional de bens destinados a combater a pandemia da Covid 19, diminuindo os custos de fabricação desses bens no país e aumentando a sua disponibilidade para o sistema de saúde brasileiro. Instrumento normativo: Resolução Gecex 28.
>> Para apoiar os microempreendedores individuais, prorrogamos por seis meses o pagamento do INSS, que é um tributo federal; do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é um imposto estadual; e do Imposto Sobre Serviços (ISS) que é um tributo municipal. Para os demais optantes do Simples Nacional, o pagamento do ICMS e do ISS ficam prorrogados por três meses, enquanto o do INSS fica prorrogado por seis meses. Instrumento normativo: Resolução CGSN 154 .
>> O governo federal também já investiu mais de R$ 313 milhões em compras públicas no combate à Covid-19 para a aquisição de insumos de prevenção e enfrentamento ao coronavírus, como álcool em gel, sabonete líquido, termômetros digitas, máscaras e equipamentos mais complexos, como respiradores. Os dados foram extraídos do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).
>> Para reduzir os impactos causados pela pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia criou uma plataforma que oferece a empresários e trabalhadores acesso a cursos de qualificação
profissional online gratuitos oferecidos por diversas instituições. Os cursos estão na plataforma Todos por Todos.