24 de abril de 2020

>> O ministério da Economia ampliou os prazos para a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr). O objetivo é ampliar o período de capacitação para servidores de órgãos federais, estaduais e municipais que terão de implantar o modelo. Os novos prazos estão elencados na Instrução Normativa nº 33 (em vigor).

>> O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas nesta sexta-feira (24/4). A antecipação da primeira parte do abono para abril integra o rol de medidas anunciadas pelo governo federal para mitigar os efeitos da pandemia entre a população mais vulnerável.

>> A Medida Provisória nº 956, desta sexta-feira (24/04) já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A decisão abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, de R$ 25,7 bilhões. Conforme determina a MP, o dinheiro será destinado à “Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas”, dentro da linha de operações especiais de “Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19”.

>> Uma série de portarias também foi publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/04), garantindo repasses de recursos aos sistemas estaduais e municipais de saúde nas ações de combate ao novo coronavírus (Covid19). O foco principal é a habilitação de novos leitos de UTI, com recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19).

A Portaria 893, por exemplo, habilitou novos leitos de UTI e garantiu R$ 14,6 milhões, em parcela única, para hospitais de nove hospitais, em seis estados (MS, PA, PE, PR, RN e SC). Já a Portaria 894 liberou R$ 14,6 milhões para sete hospitais maranhenses, também habilitando novos leitos de UTI. Já a Portaria 902 assegurou quase R$ 26 milhões para o Ceará. A Portaria nº 898 destinou R$ 93,6 milhões a São Paulo.

>> Foi publicada também no Diário Oficial da União de hoje a Portaria nº 1.183 do Ministério do Desenvolvimento Regional com o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no estado do Rio Grande do Norte. Essa decisão, que reconhece situação anormal e com danos à população, permite mais rapidez nas ações de apoio federal ao governo estadual.

Confira as principais portarias do Ministério da Saúde publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira que garantem o repasse de recursos aos sistemas de saúde estaduais e municipais:

Portaria nº 893 – R$ 14,6 milhões (MS, PA, PE, PR, RN, SC)

Portaria nº 899 – R$ 6,4 milhões (SE)

Portaria nº 894 – R$ 14, 6 milhões (MA)

Portaria nº 865  - R$ 7,3 milhões (BA)

Portaria nº 861 – R$ 7,4 milhões (RO)

Portaria nº 901 – R$ 7,6 milhões (SC)

Portaria nº 903 – R$ 25,9 milhões (CE)

Portaria nº 902 – R$ 4,4 milhões (MG)

Portaria nº 926 – R$ 4,6 milhões (PA)

Portaria nº 895 – R$ 1 milhão (MS)

Portaria nº 928 – R$ 1,4 milhão (AC)

Portaria nº 900 – R$ 1,4 milhão (PI)

Portaria nº 896 – R$ 720 mil (MS)

Portaria nº 858 – R$ 11,7 milhões (DF)

Portaria nº 924 – R$ 2,1 milhões (MS)

Portaria nº 927 – R$ 2,6 milhões (MS)

Portaria nº 925 – R$ 720 mil (MS)

Portaria nº 898 – R$ 93,6 milhões (SP)