22 de Abril de 2020

PGFN suspende, por 90 dias, a rescisão de parcelamentos de contribuintes que venham a ficar em atraso nos pagamentos das parcelas a partir do mês de fevereiro de 2020; levantamento registrou 46,13% dos servidores do Poder Executivo Federal Civil em trabalho remoto e 285 casos da Covid-19 confirmados (dados de 13 a 17 de abril); governo anuncia criação do Pró-Brasil, programa de médio a longo prazo que prevê iniciativas para recuperar o emprego no país, estimular cadeias produtivas e impulsionar a infraestrutura; dentre outras medidas

Publicado em 01/05/2020 19h15 Atualizado em 01/11/2022 12h53

>> A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou nesta segunda-feira (22/4) a Portaria 10.205 que suspende, por 90 dias, a rescisão de parcelamentos de contribuintes que venham a ficar em atraso nos pagamentos das parcelas a partir do mês de fevereiro de 2020. Essa nova portaria altera a anterior (7.821), de 18 de março de 2020, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da PGFN. Instrumento legal: Portaria 10.205 (em vigor)

>> Balanço da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME) atualizou as informações coletadas na pesquisa sobre o trabalho remoto e casos confirmados da Covid-19 no âmbito do Poder Executivo Federal Civil. Levantamento registrou 46,13% dos servidores em trabalho remoto e 285 casos da Covid-19 confirmados. Os dados são da semana de 13 a 17 de abril coletados junto às unidades de gestão de pessoal dos órgãos públicos federais civis.

>> O governo anunciou que está elaborando o programa sócio-econômico Pró-Brasil. O Programa de médio a longo prazo prevê iniciativas para recuperar o emprego no país, estimular cadeias produtivas e impulsionar a infraestrutura.

>> Publicada a Portaria nº 10.486 (em vigor) com normas sobre o processamento e pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).