15 de abril de 2020
>> O governo anunciou nesta quarta-feira (15/4) que o impacto econômico das medidas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 vai atingir 46,03% do PIB em 2020. O impacto primário nas contas públicas – que desconsidera o pagamento dos juros da dívida – chega a 3,76% do PIB. As medidas regulatórias representam a 35,53% do PIB enquanto demais iniciativas atingem 6,74%. O custo fiscal para o enfrentamento ao coronavírus no Brasil será de 3,76%, muito próximo à média dos países desenvolvidos (3.82%). A média dos países emergentes é de 1,71%.
>> Foi anunciado também que o total de empregos preservados por meio de acordos firmados pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda atingiu 1,7 milhão. O programa prevê a concessão do benefício de complementação parcial dos salários dos trabalhadores que tiverem redução de suas jornadas de trabalho e a suspensão temporária de contratos, além do auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado; Instrumento normativo: Medida Provisória 936 (em vigor).
>> Nesta quarta (15/4), foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 951 (em vigor) que vai permitir que os órgãos e entidades públicas possam comprar produtos de saúde de forma conjunta com dispensa de licitação. A medida altera a Lei nº 13.979/2020, para possibilitar a compra conjunta por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP). A legislação também reduz de oito para de dois a quatro dias úteis o prazo para instituições manifestarem interesse em participar das aquisições. Com as novas regras, as compras de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento ao coronavírus poderão ser realizadas em um único processo de compra, de forma mais rápida.
>> O governo também autorizou a contratação temporária de 70 técnicos de enfermagem (nível médio), por tempo determinado, para atender as necessidades resultantes da pandemia da Covid.19. Instrumento normativo: Portaria Interministerial 8.043 (em vigor).
>> Além disso, o Ministério da Economia anunciou que vai agilizar os procedimentos para avaliação e autorização de projetos e programas do setor público que buscam financiamento externos. O objetivo é acelerar a liberação de financiamentos dessas iniciativas com recursos de organismos internacionais como o Banco Mundial, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outros. A medida é válida para ações de municípios, estados e Distrito Federal destinadas à prevenção e combate ao novo coronavírus e seus efeitos econômicos. A simplificação de procedimentos é válida enquanto durar o estado de calamidade resultante da pandemia da Covid-19. Instrumento normativo: Resolução 2 da Cofiex (em vigor).