14 de abril de 2020

Novo pacote de apoio a estados e municípios totaliza R$127,3 bilhões, desse total, R$49,9 bilhões são de medidas já anunciadas e em implementação pelo governo federal e R$ 77, 4 bilhões representam novas iniciativas

Publicado em 15/04/2020 20h43 Atualizado em 01/11/2022 12h53

>> O governo propôs nesta terça-feira (14/4) um novo pacote de apoio a estados e municípios que totaliza R$127,3 bilhões. Desse total, R$49,9 bilhões são de medidas já anunciadas e em implementação pelo governo federal e R$ 77, 4 bilhões representam novas iniciativas. A proposta tem como objetivo promover o fortalecimento da Federação brasileira neste momento crítico de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Dos novos valores: R$ 40 bilhões são transferências diretas para estados e municípios; R$ 22,6 bilhões de suspensão de pagamentos de dívidas, por seis meses, desses entes com a União e R$14,8 bilhões referentes à suspensão de dívidas com bancos públicos (Caixa e BNDES) em 2020. O plano prevê a priorização do repasse de recursos de acordo com o critério per capita. Instrumentos normativos: Medida Provisória e Projeto de Lei Complementar (PLP).