13 de abril de 2020
>> Nesta segunda-feira (13/4), o governo anunciou um plano de contingência de R$ 4,7 bilhões para povos e comunidades tradicionais – como indígenas, quilombolas e ciganos – no combate à pandemia. O plano abrange o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 reais por três meses para 1,8 milhão de famílias de povos e comunidades tradicionais do Bolsa Família. No total, mais de 6,4 milhões de pessoas deste público serão beneficiadas, num investimento de mais de R$ 3,2 bilhões.
>> Ainda dentro desse plano de contingência, para estados e municípios, serão repassados R$ 1,5 bilhão para custeio de merenda escolar que alcançará 40 milhões de estudantes. Dentre eles, 274,2 mil indígenas, 269,3 mil quilombolas e quase cinco milhões de estudantes do campo. Serão 150 mil escolas beneficiadas, das quais mais de 58 mil atendem estudantes de povos e comunidades tradicionais.
>> Além de 80 leitos em hospital de campanha em Boa Vista (RR), o governo federal fornecerá um milhão de equipamentos de prevenção, como máscaras e luvas, para profissionais da saúde indígena, num investimento de R$ 60 milhões. Outra medida será a distribuição de duas cestas básicas para cerca de 154,4 mil famílias indígenas e 7,3 famílias quilombolas. O investimento total da medida é superior a R$ 40 milhões.
>> O governo também anunciou que foram feitos 1 milhão de acordos entre empregadores e trabalhadores no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa permite a redução de jornadas e salários ou a suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia da Covid- 19. No entanto, por meio do programa, o governo arca com parte da perda de remuneração obtida pelo trabalhador.
>> Também foi publicada no Diário Oficial a portaria 696 da Receita Federal que suspende normas internas que limitavam o percentual de servidores destinados ao trabalho remoto no órgão. Diante da pandemia, a iniciativa tem como objetivo resguardar a saúde dos funcionários da Receita e garantir a manutenção dos serviços prestados pela instituição em todo o país. Instrumento Normativo: Portaria 696 RFB (em vigor).