Boletim das medidas tomadas em função da Covid-19 (Coronavírus)

22 de dezembro de 2020

Secretaria Especial de Fazenda autoriza as seguintes operações de crédito externo: entre a República Federativa do Brasil e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), de até 200 milhões de euros, que será executado pelo Ministério da Cidadania; de até US$ 350 milhões, com recursos da Corporação Andina de Fomento (CAF), a ser executado pelo Ministério da Economia; de até US$ 1 bilhão com o New Development Bank (NDB), de interesse do Ministério da Cidadania; e de até US$ 1 bilhão com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Todos os recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil

publicado 06/01/2021 17h25 Página

21 de dezembro de 2020

Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) apresenta a análise Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais, que demonstra que, de acordo com indicadores pela ótica da oferta, a indústria registrou alta de 14,8%, o setor de serviços avançou 6,3% e o setor agropecuário recuou 0,5%; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) consolida três atos normativos referentes à regulamentação para equipamentos usados para fins médicos, odontológicos, laboratorial ou fisioterápico utilizados direta ou indiretamente para diagnósticos, tratamentos, reabilitação e monitoração em seres humanos sob regime de vigilância sanitária; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) prorroga para até 4 de janeiro de 2021 a vigência da medida de quarentena, adotada em virtude da pandemia do novo coronavírus

publicado 06/01/2021 17h22 Página

18 de dezembro de 2020

Ministério da Economia abre crédito suplementar de R$ 1,366 bilhão em favor do Ministério da Cidadania para reforçar as operações ligadas a Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e à Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez, além de transferência de renda diretamente às famílias em condição de pobreza e extrema pobreza

publicado 06/01/2021 17h21 Página

17 de dezembro de 2020

Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões em favor do Ministério da Saúde para a vacinação da população contra a Covid-19, cobrindo despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas necessárias; Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece as regras aplicáveis, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, à análise do nexo entre o trabalho e a Covid-19 para fins de concessão de benefícios quando o segurado for submetido a uma avaliação da Perícia Médica Federal

publicado 06/01/2021 17h19 Página

16 de dezembro de 2020

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) prorroga para até 31 de dezembro as medidas de restrição ao contato social visando preservar a saúde de servidores e usuários diante da pandemia do novo coronavírus.

publicado 06/01/2021 17h13 Página

14 de dezembro de 2020

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre a oitava edição da Conferência de Ciências Comportamentais e Educação do Investidor. A programação do evento, este ano, inclui debates sobre o comportamento do investidor durante a pandemia.

publicado 21/12/2020 19h30 Página

11 de dezembro de 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de audiência pública da Comissão Mista do Congresso e apresenta dados atualizados sobre as medidas de enfrentamento aos impactos da pandemia do novo coronavírus. O esforço do governo federal atingiu R$ 599,5 bilhões, sendo R$ 353,8 destinados a salvar vidas (vulneráveis e saúde), R$ 140,2 bilhões à preservação de empregos (empresas e trabalhadores) e R$ 105,5 dedicados aos entes subnacionais. Publicado o Decreto nº 10.572/2020, zerando a alíquota adicional de alíquota adicional de 0,38% do IOF nas operações de crédito contratadas entre 15 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2020. A medida facilita o acesso ao crédito, fortalecendo a saúde econômica de famílias e empresas diante os impactos da pandemia do novo coronavírus.

publicado 21/12/2020 19h29 Página

10 de dezembro de 2020

Retomada econômica pós-pandemia foi tema central do terceiro dia de evento do especial de 44 anos da Lei 6.385/76, promovido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

publicado 21/12/2020 19h27 Página

09 de dezembro de 2020

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulga a Nota Técnica com o tema “Auxílio Emergencial: análise relativa à redução gradativa da dependência do Programa”. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) publicou a portaria nº 24.471/2020, que autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância até 30 de junho de 2021.

publicado 21/12/2020 19h23 Página

8 de dezembro de 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa do seminário “Diálogo entre os Poderes pela retomada econômica do Brasil”, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), e apresenta dados sobre as ações de enfrentamento aos impactos da pandemia do novo coronavírus e os desafios para a retomada da atividade em 2021. Segundo Guedes, o equilíbrio e a parceria entre os três Poderes permitiram que o Brasil construísse, este ano, mecanismos para evitar o colapso da economia e que garantissem apoio à população desassistida na fase mais crítica de enfrentamento à pandemia.

publicado 21/12/2020 19h21 Página

4 de dezembro de 2020

Pesquisa sobre os desafios de servidores públicos federais durante trabalho remoto devido à pandemia registra mais de 36 mil respostas e mostra que os profissionais mais afetados com queda de produtividade são os que têm filhos menores de cinco anos; Lei abre crédito extraordinário de R$ 1,994 bilhão em favor do Ministério da Saúde para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus; Caixa abre 755 agências no dia 5 de dezembro para atendimento a sete milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão nascidos em novembro e dezembro dos Ciclos 3 e 4. Desde então, os pagamentos do Auxílio Emergencial alcançaram a marca de R$ 270,2 bilhões, repassados para 67,9 milhões de brasileiros, registrando 465,5 milhões de pagamentos

publicado 08/12/2020 15h05 Página

3 de dezembro de 2020

Desde o início da pandemia da Covid-19, pelo menos 1.219 pessoas com deficiência que foram demitidas já estão reintegradas às atividades laborais, devido à atuação de auditores fiscais do Trabalho em todo o país, fato que vai ao encontro do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que proíbe o desligamento de trabalhador com deficiência durante a pandemia

publicado 08/12/2020 15h03 Página

2 de dezembro de 2020

Decreto reincorpora a concessão tarifária outorgada pelo Brasil – no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), da Organização Mundial do Comércio (OMC) – de uma quota global mínima de 750 mil toneladas métricas anuais de trigo, com alíquota zero do imposto de importação, visando diversificar os fornecedores do produto para o Brasil e reduzir os custos logísticos e de transporte para as importações com destino ao Norte e Nordeste do país; Fazenda altera parcialmente grupos de natureza de despesas referentes a recursos para reforço às verbas destinadas a ações de enfrentamento do novo coronavírus

publicado 08/12/2020 15h01 Página

30 de novembro de 2020

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) altera os prazos de adequação ao Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, sendo que as exigências que passariam a ser cobradas a partir de 12 meses após a publicação de portaria de junho do ano passado terão agora prazo de 30 meses para serem implantadas; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorroga por mais duas competências (novembro e dezembro) a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida; Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) prorroga para até 15 de dezembro as medidas de restrição ao contato social para garantir a segurança de servidores e usuários diante da pandemia do novo coronavírus

publicado 08/12/2020 14h52 Página

20 de novembro de 2020

Painel de Compras Covid-19 do Ministério da Economia mostra que o governo federal já realizou mais de 5,3 mil processos de compras de medicamentos e insumos para reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus, com aquisições de mais de R$ 4,8 bilhões em itens como máscaras, álcool em gel e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além de contratação de serviços como produção de vacina e manutenção de equipamentos médico-hospitalares

publicado 24/11/2020 17h20 Página

18 de novembro de 2020

Lei abre crédito especial de R$ 8,58 milhões ao Ministério da Saúde para doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização; Lei abre crédito suplementar de R$ 3,181 milhões em favor dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, sendo, no caso do Ministério da Saúde, quase R$ 600 mil destinados a ações de apoio à atenção básica em Alagoas e Pernambuco; Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia libera operação de crédito externo, no valor de até US$ 45,197 milhões, a ser celebrada entre o estado da Paraíba e o BID para o financiamento parcial do Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do estado da Paraíba

publicado 24/11/2020 17h16 Página

17 de novembro de 2020

Boletim Macrofiscal de novembro atualiza projeções sobre o comportamento dos principais indicadores macroeconômicos, revisando para 4,5% a estimativa de queda do PIB real este ano, com crescimento de 3,2% em 2021. Para 2020, reduz a estimativa de queda prevista nos boletins de setembro, julho e maio, que previam uma redução de 4,7% do PIB. A melhora na projeção deve-se aos bons resultados apresentados pela indústria e pelo comércio e à expectativa da aceleração da retomada do setor de serviços

publicado 24/11/2020 17h14 Página

16 de novembro de 2020

Portaria do Inmetro estabelece medidas para proteger o setor produtivo e a sociedade e prevenir o risco de solução de continuidade nas atividades e prestação dos serviços delegados de metrologia legal e avaliação da conformidade, no âmbito da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade; Fundacentro posterga para até o dia 27 de novembro a volta de serviços presenciais na instituição, devido à necessidade de restringir o contato social e garantir a segurança dos servidores e usuários dos serviços da Fundação; INSS assume compromisso com o Ministério Público Federal de reduzir os prazos de análises e de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais – conforme a espécie e o grau de complexidade do benefício: 45 dias para finalizar a análise de solicitações do auxílio-doença, 60 dias para pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade. Os prazos começam a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo STF. Já os prazos para realização da perícia médica e da avaliação social permanecerão suspensos enquanto perdurarem os efeitos da Covid-19

publicado 24/11/2020 17h08 Página

13 de novembro de 2020

Portaria do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) regulamenta o programa de gestão, na modalidade de teletrabalho, que possibilitará a diminuição do tempo de tramitação dos recursos, ganho de produtividade dos servidores em teletrabalho, redução de custos e racionalização do espaço físico do órgão, ampliação da cultura de gestão estratégica orientada a resultados, melhoria na qualidade de vida dos participantes, além de atração e retenção de mão de obra especializada; Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) altera os prazos para uso do Selo de Identificação da Conformidade compulsório referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Os artigos ainda fabricados ou importados que tenham o citado selo serão considerados regulares no mercado por prazo indeterminado; Banco Central anuncia o aumento das possibilidades de uso do Pix para incluir contas até então não abrangidas pelas regras do pagamento instantâneo, como aquelas de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de modo a reduzir a burocracia e diminuir a necessidade de contato social e a consequente exposição ao novo coronavírus

publicado 20/11/2020 09h44 Página

12 de novembro de 2020

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) receberá recursos do Instituto de Metrologia Alemão (PTB) para pesquisas na área de combate à Covid-19, com o objetivo de avaliar o impacto de mutações conhecidas no genoma Sars-CoV-2 sobre o desempenho dos ensaios RT-qPCR

publicado 20/11/2020 09h40 Página

10 de novembro de 2020

No evento virtual “BloombergEmerging + FrontierForum 2020 Digital Series: 3rd edition”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o Brasil está em consistente processo de recuperação econômica após a fase crítica dos impactos da chegada da pandemia do novo coronavírus e enfatiza que o desafio agora é transformar uma recuperação cíclica da economia baseada no consumo em um crescimento sustentado baseado em investimentos

publicado 20/11/2020 09h35 Página

09 de novembro de 2020

Ministério da Economia anuncia que os atendimentos da experiência-piloto de realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut) ocorrerão no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021, visando garantir mais segurança ao ato dos peritos médicos federais, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)

publicado 20/11/2020 09h32 Página

05 de novembro de 2020

Pesquisa “Retorno seguro ao trabalho presencial” mostra que quando o trabalho presencial for retomado, 57% dos servidores prefere voltar às atividades em turnos ou dias alternado e apenas 4,8% espera que todos os profissionais voltem ao mesmo tempo. A pesquisa contemplou 42.793 servidores públicos e foi realizada entre os meses de agosto e setembro; Portaria autoriza a regularização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único (CadÚnico).Para o desbloqueio do crédito ou reativação do benefício, o interessado deverá solicitar o serviço por meio do aplicativo ou site do Meu INSS; Resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço posterga a determinação ao Agente Operador de elaborar o Cálculo Atuarial do FGTS em 2020 para o exercício de 2021, levando em conta que “as incertezas macroeconômicas decorrentes dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 nos cenários de curto, médio e longo prazos tornam inoportuna a contratação em 2020”

publicado 16/11/2020 17h25 Página

04 de novembro de 2020

Caixa atinge 100 milhões de contas poupanças sociais digitais, utilizadas pra o pagamento do Auxílio Emergencial, do Auxílio Emergencial Extensão, do Saque Emergencial do FGTS e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) – o que representa a maior ação de bancarização da população brasileira em toda a história.

publicado 16/11/2020 17h23 Página

03 de novembro de 2020

Portaria autoriza a prorrogação do período das antecipações pelo INSS do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) até 30 de novembro de 2020, de modo a beneficiar um número maior de trabalhadores que estão em situação de incapacidade temporária; Instrução Normativa estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec) para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial, tais como a não ultrapassagem de 50% do limite da capacidade física de cada ambiente de trabalho e o respeito ao distanciamento mínimo de um metro. Os critérios de retorno às atividades serão definidos pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade ou determinados por chefes de unidades administrativas ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança de nível 6 ou superior; Fundacentro posterga para até 11 de novembro as medidas de restrição ao contato social para evitar a exposição do público e de funcionários ao risco de contágio pelo novo coronavírus

publicado 16/11/2020 17h22 Página

30 de outubro de 2020

Medidas adotadas pelo governo federal no combate aos efeitos econômicos e sociais da crise gerada pela Covid-19já alcançaram R$ 615 bilhões de impacto primário em 2020, sendo R$ 587,5 bilhões em novas despesas e R$ 27,5 bilhões em redução de receitas; Ministério da Economia anuncia que o abono salarial de declarações apresentadas por empresas fora do prazo será pago em dezembro, no segundo lote de pagamento, que inclui trabalhadores que ficaram de fora do primeiro por falta do envio de informações pelos empregadores; Receita Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal deflagraram a Operação Vale Tudo, nos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco, para combater organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos destinados prioritariamente ao combate à Covid-19

publicado 16/11/2020 17h17 Página

29 de outubro de 2020

Ministro da Economia participa de audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional sobre a Covid-19 e apresenta dados que comprovam a recuperação em V da economia; Novo Caged mostra que Brasil gerou 313 mil novos empregos com carteira assinada em setembro e 697 mil novos postos de trabalho formais no acumulado do terceiro trimestre, comprovando a retomada da atividade econômica e a eficácia das medidas adotadas para o combate à pandemia; Decreto prorroga para 30 de novembro o prazo para concessão da antecipação de parcelas de salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária e do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

publicado 16/11/2020 17h15 Página

27 de outubro de 2020

Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 228 milhões em favor do Ministério da Cidadania para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus; Portaria remaneja recursos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 1.284.696,00, para reforço às ações de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19

publicado 16/11/2020 17h13 Página

23 de outubro de 2020

Receita Federal publica Instrução Normativa que estende até 31 de dezembro a entrega de cópias simples de documentos, em formato digital ou físico, sem que seja obrigatória a apresentação do documento original por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia; a assistente virtual do Meu INSS, conhecida como “Helô”, alcança a marca de 5,9 milhões de atendimentos relacionados a esclarecimentos de dúvidas ou consultas de processos sobre requerimentos, informações sobre atendimento nas agências, serviços, resultados de perícias médicas e auxílio-doença, entre outros, dentro da estratégia de redução do atendimento presencial buscando minimizar os riscos de exposição da população ao novo coronavírus; Lei regulamenta a conta de poupança social digital, usada pela Caixa para o pagamento de benefícios sociais, como o auxílio emergencial

publicado 16/11/2020 17h11 Página

22 de outubro de 2020

INSS prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade de execução do Programa de Reabilitação Profissional e, por isso, não suspenderá os pagamentos de benefícios referentes a novembro e dezembro deste ano aos beneficiários impossibilitados de participar do Programa; Instrução Normativa da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia determina a suspensão, até 30 de novembro de 2020, da exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis

publicado 29/10/2020 09h34 Página