22 de julho de 2021
Ministério da Economia desbloqueia R$ 4,5 bilhões para despesas, sendo R$ 1,557 bilhão para o Ministério da Educação, ao qual estão vinculados hospitais universitários distribuídos por todo o país
Boletim das medidas tomadas em função da Covid-19 (Coronavírus)
Clique na data e confira a lista completa das medidas anunciadas. O conteúdo desta seção será atualizado sempre que houver anúncio de medidas pelo Grupo de Monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19
Publicado em
05/04/2020 23h45
Atualizado em
01/11/2022 10h46
21 de julho de 2021
Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulga a análise Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais, apontando que o Brasil alcançou cenário sólido de recuperação da atividade econômica após os impactos da pandemia da Covid-19, sendo o mais recente indicador positivo o resultado da arrecadação federal em junho de 2021 – R$ 137,169 bilhões, o que representa crescimento real de 46,77% ante junho do ano passado
16 de julho de 2021
Receita Federal prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020, o prazo que terminaria no último dia útil de julho foi transferido para 30 de setembro de 2021; Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) alcança a marca de 3 milhões de acordos celebrados entre trabalhadores e empresas em 2021; Publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.187/2021, que traz regras sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a Covid-19 no Brasil; Inmetro publica a Portaria nº 295/2021, estabelecendo que, a partir do dia 2 de agosto de 2021, serão retomadas as validades dos certificados de verificação de instrumentos de medição como cronotacógrafos, veículos tanques, medidores de velocidade e etilômetros;Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) publica a Resolução nº 10/2021, que dispõe sobre a alteração no índice de correções dos contratos de autorização, concessão e permissão de uso, por conta dos efeitos da Pandemia da Covid -19 (Coronavírus), e dá outras providências
15 de julho de 2021
Ipea divulga Nota de Conjuntura sobre o tema “Trabalho remoto no Brasil em 2020 sob a pandemia do Covid-19: quem, quantos e onde estão?”
14 de julho de 2021
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) revisa a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 5,3% em 2021; Publicada Portaria Fazenda/ME que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 950 milhões, em favor do Ministério da Saúde
13 de julho de 2021
A Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO), da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), apresenta mais uma publicação do Dossiê “A pandemia da Covid-19 e a Saúde do Trabalhador”
12 de julho de 2021
Aberto o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), negociação deverá ser feita no portal Regularize até o dia 26 de novembro; Publicada no Diário Oficial da União Portaria do INSS que cria o serviço de “Atendimento Especializado” pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
9 de julho de 2021
Ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da 3ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20, na qual destacou o compromisso do governo brasileiro com a proteção à saúde – dando ênfase às mais de 100 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 já aplicadas no país – e com a agenda de reformas econômicas estruturantes
7 de julho de 2021
Medida Provisória institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia determina as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público em decorrência da pandemia do novo coronavírus; Instituto Nacional da Propriedade Indústria (INPI) publica estudo "Vacinas baseadas em vírus inativado para prevenção da Covid-19; Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) promoverão o curso “Protocolos sanitários preventivos contra o novo coronavírus”.
6 de julho de 2021
Medida Provisória abre crédito extraordinário de mais de R$ 20,2 bilhões em favor do Ministério da Cidadania, permitindo a prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por mais três meses
5 de julho de 2021
Governo estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); INSS estabelece novo calendário de “prova de vida” até agosto de 2022; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional define procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização de transação relativa ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) que visa ajudar as empresas do setor a superar a crise gerada pelos efeitos do novo coronavírus
2 de julho de 2021
O governo edita o Decreto nº 10.739/2021, que regulamenta o enquadramento do público atendido pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); O governo federal atinge a marca de 3 mil serviços totalmente digitalizados A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) divulga que o projeto “Comunicando evidências em saúde” foi uma das nove iniciativas selecionadas na Chamada de Projetos de Transformação em Governo #SuperaCovid, lançada pela Enap no segundo semestre de 2020, voltadas para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19
1º de julho de 2021
A Receita Federal publica a Portaria RFB nº 52/2021, estabelecendo regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas em 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); Divulgados dados de maio do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ( Novo Caged), apontando saldo positivo de 280.666 postos de trabalhos formais no mês; Após ter ficado suspensa, desde março de 2020, como medida de proteção contra o contágio pela Covid-19, volta a ser exigida a Prova de Vida para aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Executivo federal
30 de junho de 2021
Sancionada a Lei nº 14.179/2021, que vai facilitar o acesso a crédito, e, assim, ajudar o país a combater impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19
29 de junho de 2021
O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) decide prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a vigência do regime de trâmite prioritário de pedidos de patentes relativos a tecnologias para tratamento da Covid-19; O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga estudo com análise sobre a eficiência dos dados publicados pelas prefeituras das capitais brasileiras sobre a Covid-19
28 de junho de 2021
A Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal da Receita Federal publica a Portaria SRRF02 nº 60/2021 que estabelece o atendimento virtual nas unidades da 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR), durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19)
25 de junho de 2021
A Receita Federal amplia prazo de dispensa de autenticação documental para 31 de dezembro de 2021; Impacto primário das medidas de combate à pandemia, para o ano, chega a R$ 97,5 bilhões segundo informações atualizadas da Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19, com números referentes a 2021; O Observatório Covid-19 do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) apresenta novo estudo sobre tecnologias relacionadas ao combate ao novo coronavírus; A Dataprev divulga que após novo processamento de dados realizados pela instituição no Auxílio Emergencial, em junho, mais 106.011 cidadãos foram considerados elegíveis ao programa.
24 de junho de 2021
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento do adiantamento do 13º salário (abono anual) a cerca de 31 milhões de segurados.
23 de junho de 2021
Foi concluída a tramitação da Medida Provisória nº 1.033/2021 no Congresso Nacional, com aprovação do texto pela Câmara dos Deputados. A proposta dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); Ministério da Saúde assina Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Economia (ME) para a utilização da Plataforma +Brasil; Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior publica a Resolução Gecex nº 211/2021, que concede redução temporária do Imposto de Importação, para zero por cento, de uma nova série medicamentos
22 de junho de 2021
Sancionada a Lei nº 14.176/2021, que amplia acesso de idosos e pessoas com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade – nos dois casos para for de família de baixa renda – público este bastante afetado no período de pandemia do novo coronavírus
18 de junho de 2021
Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) realizou seminário on-line tendo como foco as políticas públicas de emprego, tanto no contexto da pandemia da Covid-19 como no pós-pandemia; Prorrogado o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; Alfândega da Receita Federal no Porto de Paranaguá (SC) disciplina procedimentos relacionados à verificação física remota de mercadorias, por meio de imagens, na importação ou exportação no porto catarinense de Paranaguá; Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publica portaria que autoriza a rede bancária a realizar pagamentos do lote anual 2021 de créditos decorrentes da revisão do inciso II do art. 29 da Lei nº 8.213/1991, considerando o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19
17 de junho de 2021
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA) transfere as atividades de atendimento presencial da agência em Juazeiro para outras unidades entre os dias 21 de junho a 1º de julho de 2021; Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece orientações quanto à análise do Seguro Defeso do pescador embarcado, no que se refere à prorrogação da data de validade dos documentos expedidos pelas Capitanias dos Portos, durante a pandemia da Covid-19
15 de junho de 2021
Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, informa, em participação na 109ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o governo brasileiro deve anunciar em breve medidas para incentivar a geração de vagas de primeiro emprego aos jovens; Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulga a Nota Técnica “Juventude e informalidade no Brasil: é possível reduzir a barreira à entrada no mercado formal de trabalho?”
14 de junho de 2021
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana (BA) transfere as atividades de atendimento presencial aos contribuintes da agência de Paulo Afonso para unidades mais próximas entre os dias 14 de junho a 9 de julho de 2021
11 de junho de 2021
Ampliados a prorrogação do Auxílio Emergencial a trabalhadores da cultura e o prazo de utilização de recursos pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, ficando autorizada a reabertura dos instrumentos de apoio ao setor cultural; Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana (RS) estabelece medidas para disciplinar os procedimentos relacionados à verificação remota de cargas e mercadorias por meio de imagens, na importação e na exportação, no âmbito do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana (PSR) e do Centro Unificado de Fronteira de São Borja (CUF)
9 de junho de 2021
Medida Provisória abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para reforçar ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) no enfrentamento ao novo coronavírus, e verbas para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos; Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) reduz tarifas de importação de mais 23 produtos do Mercosul para garantir o abastecimento normal e fluido de mercadorias no bloco econômico, tais como insumos agrícolas, equipamentos para geradores de energia, insumos químicos, tintas para impressão e lentes de contato; Ministério da Economia libera R$ 3,1 bilhões das dotações orçamentárias de ministérios e autarquias federais em razão da redução na projeção de gastos com despesas obrigatórias, apresentada no final de maio no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º Bimestre
8 de junho de 2021
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana estabelece novo prazo de transferência das atividades de atendimento presencial, de 7 a 11 de junho, da Agência da Receita Federal em Alagoinhas (BA) para outras unidades
7 de junho de 2021
INSS inicia calendário de atendimentos dos PREVBarcos em junho no estado do Pará, de 7 de junho a 2 de julho, dentro dos protocolos de segurança necessários diante da pandemia da Covid-19
4 de junho de 2021
Governo federal publica lei que estabelece caráter permanente ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), transformando-o em política oficial de crédito, permanente, de apoio às microempresas e às pequenas empresas; Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões em atendimento à integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Pronampe - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19)
2 de junho de 2021
Presidente da República, Jair Bolsonaro, sanciona projeto que concede caráter permanente ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana transfere as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal em Alagoinhas (BA) para outras unidades; Secretaria de Trabalho e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada realizam webinar para apresentar o resultado do processo de revisão de normas trabalhistas, iniciado em 2019, visando à consolidação normativa, à transformação digital, à modernização da fiscalização do trabalho e à modernização trabalhista