27 de maio de 2022
O Ministério da Economia (ME) e o Ministério do Trabalho e Previdência assinam Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e uma Portaria Interministerial para a continuidade e o aprofundamento das ações do Programa Unifica
Boletim das medidas tomadas em função da Covid-19 (Coronavírus)
Clique na data e confira a lista completa das medidas anunciadas. O conteúdo desta seção será atualizado sempre que houver anúncio de medidas pelo Grupo de Monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19
Publicado em
05/04/2020 23h45
Atualizado em
01/11/2022 10h46
26 de maio de 2022
Publicado no Diário Oficial da União a Lei Nº 14.347/2022, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6,41 bilhões para aquisição e distribuição de imunobiológicos e Insumos para a Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19). Receita Federal divulga resultado da Arrecadação das Receitas Federais de abril de 2022. A arrecadação total atingiu R$ 195 bilhões, um acréscimo real, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 10,94% em relação a abril de 2021. Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia apresenta o Resultado Fiscal Estrutural (RFE) referente ao ano de 2021. Senado Federal aprova quatro Medidas Provisórias com verbas para socorrer populações vulneráveis impactadas pela pandemia e por desastres climáticos, num total de R$ 1,8 bilhão. Publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.352/2022, que torna mais fácil para a União reduzir a cobrança de impostos sobre combustíveis.
25 de maio de 2022
Governo federal sanciona Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União. Receita Federal repassa R$ 7,9 milhões ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e R$ 1,6 milhão ao Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI)
24 de maio de 2022
Secretaria de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia inicia a Caravana “Brasil pra Elas”. Senado aprova a Medida Provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
23 de maio de 2022
Governo federal reduz em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulga edição de maio do Boletim Macrofiscal e a versão atualizada do Panorama Macroeconômico. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/22 abre crédito suplementar de R$ 524 milhões no Orçamento da União para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Presidente Jair Bolsonaro revoga Decreto 10.659/2021, que instituiu o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia de Covid-19
20 de maio de 2022
Governo federal vai repassar para estados e municípios R$ 7,7 bilhões, relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa de campos do Pré-Sal. Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e a todos os 5.569 municípios do Brasil e poderão ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura
19 de maio de 2022
Decreto publicado pelo governo federal estabelece procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A medida cria o mais moderno e inovador mercado regulado de carbono, com foco em exportação de créditos. As medidas contidas no decreto são plurais e beneficiam o meio ambiente, a população e diversos setores da economia; A Receita Federal publica o relatório de balanço aduaneiro de 2021, em que constam importantes melhorias nos processos de importação de mercadorias; Entra em vigor a Lei 14.342/22, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até R$ 400 por família em situação de pobreza ou de extrema pobreza
18 de maio de 2022
Medida Provisória que estabelece diretrizes para renegociação do Fies é aprovada, em nova versão, na Câmara dos Deputados, e agora segue para o Senado. Governo federal regulamenta, por meio de decreto, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que aprimora as regras do teletrabalho e promove a gestão de resultados dos órgãos e agentes públicos; Senado aprova a MP que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a covid-19.
17 de maio de 2022
Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 524 milhões, com o objetivo de viabilizar o atendimento de parte da demanda estimada para o Proagro, em razão de evento climático inesperado que impactou fortemente o agronegócio
16 de maio de 2022
Portaria do Ministério da Economia padroniza, em âmbito nacional, os procedimentos de verificação remota de mercadorias nos despachos de importação, exportação e trânsito aduaneiro
13 de maio de 2022
Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprova convite ao Brasil para adesão a instrumentos legais de grande importância para a entidade, decisão que representa avanço no processo de acessão do país à OCDE
12 de maio de 2022
Ministério da Economia e governo de Goiás lançam o recadastramento digital para prova de vida na plataforma GOV.BR, medida que vai beneficiar mais de 55 mil aposentados civis e inativos militares do serviço público de Goiás; Aberto crédito especial de R$ 7,6 bilhões em favor de transferências a estados e o Distrito Federal – que podem aplicar o dinheiro exclusivamente no pagamento de despesas previdenciárias e em investimentos – e a municípios, que podem promover investimentos ou criar uma reserva financeira específica para o pagamento das despesas com fundos previdenciários; Aberto ao orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 2,57 bilhões para programas do Ministério da Agricultura, como o Pronaf, e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimentos rural e agroindustrial
11 de maio de 2022
Governo federal reduz a zero as tarifas de importação de alimentos da cesta básica, após medida aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), por meio da inclusão dos itens na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec)
10 de maio de 2022
Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) de março, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a produção industrial avançou em nove dos 15 locais investigados durante o mês, quando o índice nacional cresceu 0,3%, com destaques para São Paulo e Ceará; Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o volume de vendas do comércio varejista no país cresceu 1% em março, na comparação com fevereiro, apresentando o terceiro mês consecutivo de alta; Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 24,79 bilhões no primeiro bimestre de 2022, valor que representa aumento de 14,49% em comparação a igual período de 2021, e a mão de obra também fechou acima de 100 mil empregos diretos pelo 17º mês consecutivo
09 de maio de 2022
Ministério da Economia lança o Monitor de Investimentos, plataforma digital que visa disseminar informações sobre investimentos e sustentabilidade nos principais setores da economia brasileira, além de aumentar a transparência e governança dos projetos, ajudando a acelerar o fluxo de investimentos privados; Receita Federal lança a primeira fase de um novo sistema por meio do qual cidadãos e empresas poderão compartilhar seus dados, de forma rápida, fácil e segura e fácil para agilizar operações como financiamentos ou empréstimos; Regulamentada a autorização aos bancos administradores do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste para realizarem acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito inadimplentes
05 de maio de 2022
Nota Informativa da Secretaria de Política Econômica aponta que o Saque Extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai ajudar a população de baixa renda a quitar contas atrasadas; Brasil fechou abril com superávit de US$ 19,947 bilhões no acumulado dos quatro primeiros meses do ano e a corrente de comércio atingiu US$ 182,424 bilhões, refletindo a soma de exportações de US$ 101,185 bilhões e importações de US$ 81,238 bilhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex)
04 de maio de 2022
Em um ano de existência, o SOUGOV.BR unificou o atendimento de cerca de 1,3 milhão de servidores públicos civis ativos, aposentados e pensionistas do Executivo federal, e gerou eficiência de gastos estimada em cerca de R$ 430 milhões; Na solenidade de posse da diretoria da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o ministro Paulo Guedes destaca que o Brasil está qualificado para receber projetos de todo o mundo, e o governo já iniciou a era de reindustrialização do país, com medidas como a redução de impostos, e a melhoria do ambiente de negócios e a modernização de marcos regulatórios; Livro “Financiar o Futuro: O Papel do BNDES”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta a importância do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na mitigação dos impactos provocados pela pandemia da Covid-19
03 de maio de 2022
Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferecem aos contribuintes a possibilidade de negociação de débitos em condições mais vantajosas, mediante transação tributária envolvendo amortização de ágio na aquisição de participações societárias; Superintendência de Seguros Privados publica Instrução Normativa que revoga regras anteriores, que dispunham sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus no âmbito da instituição; Nota “Medidas recentes para redução de imperfeições do mercado de crédito brasileiro: visão geral e considerações sobre impactos potenciais”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que, em 2020, as medidas voltadas para o mercado de crédito tiveram como prioridade atenuar os impactos da Covid-19 sobre empresas e famílias, e, em 2021, o foco voltou gradualmente para medidas de caráter mais estrutural
02 de maio de 2022
Aposentados e pensionistas da prefeitura de Recife já podem retomar a prova de vida por meio digital, através da plataforma GOV.BR; Anunciada a atualização do sistema Porto Sem Papel (PSP), criado para facilitar a análise e a liberação de mercadorias nos portos brasileiros
29 de abril de 2022
Prorrogado prazo de adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal até 30 de junho para débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022, com desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento; Aberto até 31 de maio prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) para débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Receita Federal regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), aplicado às micro e pequenas empresas, inclusive os microempresários individuais (MEI), estando ou não atualmente no Simples Nacional; Ampliada a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35% visando estimular a competividade da indústria, o barateamento das mercadorias para a população e o consumo, beneficiando, entre outros produtos, os da chamada “linha branca”
28 de abril de 2022
Resultado do Tesouro Nacional de março de 2022 aponta que o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de R$ 6,3 bilhões em março de 2022, resultado melhor que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal, que indicava um déficit de R$ 8,3 bilhões
27 de abril de 2022
Indicador de Consumo Aparente de Bens Industriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra alta de 0,4% em fevereiro, frente a janeiro, na série com ajuste sazonal, o que confirma ritmo de recuperação da economia diante da pandemia; Concedida redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação para o produto “baricitinibe”, medicamento aprovado para tratamento da Covid-19 em pacientes adultos hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal no Sistema Único de Saúde
26 de abril de 2022
Boletim do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19 referente ao período entre 15 a 26 de abril de 2022, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), destaca pedido de patente de invenção brasileira de equipamento de proteção individual para cabeça e tórax para impedir a contaminação por agentes infecciosos; Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ratifica autorização dada à Alagoas, Maranhão e Piauí para dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS
25 de abril de 2022
Lançado o Programa Crédito Brasil Empreendedor para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes, tendo como destaque a MP do Crédito, que deverá alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos e possibilitará que o Programa Emergencial de Acesso a Crédito contemple também as garantias de empréstimos obtidos por microempreendedores individuais, além dos efetuados por pequenas e médias empresas, associações, fundações de direito privado e cooperativas – excetuadas as cooperativas de crédito; MP do Crédito altera legislação sobre programas de financiamento público e acesso ao crédito, como Fundo Garantidor da Habitação Popular, Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Programa Emergencial de Acesso a Crédito; Assinatura digital e gratuita pelo celular está disponível à população por meio do GOV.BR, de forma que documentos que envolvam interações com o poder público federal poderão ser assinados pelo aplicativo e terão validade legal; dentre outras
21 de abril de 2022
Ainda em Washington, ministro Paulo Guedes afirma que está mais forte a capacidade de atração de investimentos externos do Brasil. A data é definida como ponto facultativo em função do feriado de Tiradentes
20 de abril de 2022
Mais um produto incluído na “Lista Covid”: redução tarifária a zero para o medicamento Baricitinibe.
19 de abril de 2022
Avança a digitalização de serviços públicos nos municípios de todo país. Além de facilitar a vida do cidadão, a medida reduz a necessidade de contato presencial, e, consequentemente, as chances de exposição ao novo coronavírus; em Washington, nos Estados Unidos, o ministro Paulo Guedes expõe “O futuro econômico do Brasil em tempos de mudança” em debate promovido pelo Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS, na sigla em inglês)
18 de abril de 2022
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, encaminhado ao Congresso em 14/4, apresenta uma estimativa de queda contínua das despesas primárias do governo central ao longo dos próximos anos, demonstrando forte reequilíbrio; Tesouro Nacional divulga o Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do 4º trimestre de 2021; Portaria CARF/ME regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, o que minimiza os riscos de exposição dos participantes ao novo coronavírus
14 de abril de 2022
Boletim do Observatório de Tecnologias Relacionadas à Covid-19, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), referente ao período entre 9 a 14 de abril de 2022 destaca publicação de patente de cosmético biocida higienizador através da utilização de um biocida a base de nanoprata
13 de abril de 2022
O Balcão Único, sistema lançado pelo governo federal que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simplificada e automática, alcança as Juntas Comerciais de 24 Unidades da Federação, reduzindo o tempo e os custos para abrir um negócio; Lançado o novo Certificado de Crédito de Reciclagem (CCR), que integra o programa Recicla+ e beneficia empresas e catadores de recicláveis, além de gerar ganhos ambientais e fortalecer o papel de cooperativas e de catadores na correta destinação dos recicláveis