Confira os destaques do Ministério da Economia nesta semana (29/04/2022)

Corte de 25% anunciado em fevereiro do Imposto sobre Produtos Industrializados foi ampliado para 35%. O principal objetivo é contribuir para os esforços de reindustrialização do país, por meio do incentivo à competitividade e da consequente geração de emprego e renda em todas as regiões. Zona Franca de Manaus está de fora dessa nova rodada.

Empresários do Simples Nacional e MEI já podem regularizar suas dívidas. O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional vai até 31 de maio e o empreendedor poderá pagar em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros. As adesões podem ser feitas pelo portal e-CAC e Portal do Simples Nacional.

Aprovado projeto que altera regras do Pronampe. Serão permitidas novas operações de crédito com recursos emergenciais para empréstimos a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. A expectativa é de direcionar cerca de R$ 64 bilhões para os empreendedores. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O Pronampe faz parte do Programa Crédito Brasil Empreendedor, lançado nesta semana, facilitando que empresários de diversos portes tenham acesso a crédito nos bancos. Hoje, a maior dificuldade dos empreendedores é a falta de garantias. O que o governo está fazendo é bancá-las como forma de destravar a liquidez dos bancos e dar acesso ao dinheiro. Em torno de R$ 87 bilhões em recursos estão sendo destinados para estimular os MEIs, pequenos e médios empreendedores.

Assinatura digital e gratuita pelo celular para toda população. O aplicativo GOV.BR, utilizado gratuitamente tanto em iOS quanto em Android, passou a contar com a nova funcionalidade. Um canal ainda mais completo à disposição da população.

Resultado da recuperação da atividade e do dinamismo da economia, a arrecadação de impostos bateu novo recorde em março, somando R$164 bilhões. No acumulado do ano, a cifra também é a maior já registrada, totalizando R$ 548 bilhões.

Índice de Confiança da Indústria (ICI) volta a subir de março para abril deste ano. O ICI, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, teve alta nos últimos dois meses, puxada principalmente pelo índice de expectativas que avalia a percepção do empresariado em relação ao futuro.