Setembro

Publicado em 01/09/2022 08h12 Atualizado em 21/09/2022 19h21

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Redução de 35% do IPI da maioria de produtos fabricados no Brasil continua em vigor — última modificação 16/09/2022 19h37

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu revogar a liminar que suspendia os decretos anteriores ao de 24 de agosto

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Segundo Adriana Toledo, a natureza das penalidades aplicadas pelo Conselho, em geral de cunho pecuniário, se distancia muito do cerceamento da liberdade do indivíduo