ME explica que bloqueio temporário em dotações do MEC pode ser revertido

O Ministério da Economia informa que, em decorrência da divulgação do Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias do 4º Bimestre, por decisão da Junta de Execução Orçamentária, foram bloqueados adicionalmente no Ministério da Educação (MEC) R$ 51,3 milhões, aplicados exclusivamente em emendas de relator-geral (RP 9). Com esta última revisão, o bloqueio de dotações no MEC, para cumprimento do teto de gastos, indicado no Relatório, totaliza R$ 1,04 bilhão. Os valores bloqueados em despesas primárias discricionárias, para cumprimento do Teto de Gastos, poderão ser revertidos caso o Relatório do 5º bimestre aponte projeção de redução das primárias obrigatórias.

Cabe ao MEC avaliar suas dotações orçamentárias e, caso necessário, propor remanejamento de bloqueios entre elas visando a redução do impacto desses bloqueios nas políticas públicas a cargo do Ministério.

O ME ressalta também que o limite de movimentação e empenho trazido no Anexo I do Decreto 10.961 não impõe nenhum tipo de bloqueio adicional aos órgãos, sendo estritamente utilizado como medida de melhoria no gerenciamento das disponibilidades de orçamentárias remanescentes até o final do ano.

O ME lembra ainda que o limite de movimentação e empenho trazido no Anexo I do Decreto 10.961 não impõe retenção do saldo das contas do Institutos e Universidades Federais do país, pois não cria obrigação adicional de bloqueio.