Comunicado do Conselho Brasil-OCDE

O governo brasileiro tem a satisfação de informar o cumprimento de mais um importante passo no âmbito de suas relações internacionais, com o encaminhamento à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), transmitido por carta datada de 30 de setembro, do "Memorando Inicial" brasileiro, cuja entrega estava prevista no Roteiro de Acessão do Brasil à Organização.

O Memorando avalia o grau de alinhamento das legislações, das políticas e das práticas nacionais do país candidato aos padrões estabelecidos pela OCDE em 32 diferentes áreas – incluindo comércio, investimento, economia digital, saúde, educação, meio ambiente, concorrência, turismo, energia nuclear, entre outras.

A avaliação resultou de intenso trabalho das áreas competentes do governo e foi feita individualmente para cada um dos 230 instrumentos normativos definidos pela Organização para o processo de acessão do Brasil.

A entrega do documento antecede as discussões técnicas no âmbito dos 26 comitês e grupos de trabalho designados pela OCDE para examinar as informações submetidas pelo Brasil e todas aquelas que serão ainda fornecidas ao longo da negociação.

O Conselho Brasil-OCDE entende que a convergência aos padrões da OCDE é parte da estratégia de fortalecimento da inserção internacional do Brasil, aprimoramento de nossas políticas públicas e estímulo a reformas estruturais.