Memorando de Entendimento com o Reino Unido na OMC decorrente do “BREXIT”

O Brasil e o Reino Unido assinaram hoje, dia 17 de novembro, na Organização Mundial do Comércio (OMC), Memorando de Entendimento que conclui as negociações referentes à repartição do volume das quotas tarifárias de importação (TRQs) da União Europeia (UE) entre o bloco europeu e o Reino Unido, em decorrência da saída do Reino Unido do bloco (“Brexit”).

Após mais de quatro anos de negociações, o acordo proporcionará ajustes com relação à repartição aplicada provisoriamente por UE e Reino Unido desde 2021. Esses ajustes garantirão que o “Brexit” não prejudicará os fluxos comerciais regulares do Brasil com a UE e com o Reino Unido, de produtos agrícolas e não agrícolas. Os volumes negociados levaram em consideração as exportações de períodos anteriores do Brasil para os países europeus.

O Brasil já havia concluído as negociações com a UE no último dia 14 de setembro. Após a conclusão dos trâmites de formalização do acordo no âmbito interno dos dois parceiros e no âmbito da OMC, o resultado será incorporado às listas de compromissos da UE e do Reino Unido na OMC.

A negociação contou com a participação do Ministério da Economia, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além da ativa contribuição do setor privado. Conforme as regras da OMC, os detalhes do acordo ainda têm caráter reservado. O Brasil confia que as novas condições acordadas serão implementadas pelos parceiros com a maior brevidade possível, para que os exportadores brasileiros possam delas se beneficiar já no início do segundo semestre de 2023, quando se iniciam os “anos-quota” regulares para a maioria das TRQs.