Aumento de despesas obrigatórias traz desafios para a gestão orçamentária e financeira neste fim de ano

O Brasil vai entregar em 2022 números fiscais robustos – as relações entre despesa primária e Produto Interno Bruto (PIB) e entre dívida bruta e PIB serão inferiores às registradas há quatro anos, e o governo central terá seu primeiro superávit primário deste 2013, da ordem de 0,4% do PIB, podendo ser até maior.

Ainda assim, e conforme explicado durante a entrevista coletiva do 5º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, no dia 22 de novembro, a situação orçamentária e financeira neste fim de ano é desafiadora. Ao longo de 2022, verificou-se um incremento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários. No total, houve um aumento da projeção para despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (não computadas sentenças judiciais), entre a Lei Orçamentária de 2022 e a última avaliação bimestral de despesas, de R$ 9,2 bilhões na ótica financeira e de R$ 13 bilhões na ótica orçamentária.

Além disso, a anulação da Medida Provisória que postergava, para 2023 os efeitos da lei Paulo Gustavo, significou, na prática, a criação de uma despesa obrigatória extra de R$ 3,9 bilhões a ser paga ainda neste ano, sem indicação de fonte de recursos para fazer frente a esse gasto.

Somados, esses dois fatores pressionam o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias. Para cumprir o dispositivo constitucional do teto, o Ministério da Economia foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios. Com isso, despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas.

Sob a perspectiva financeira, o referido relatório bimestral apontou a necessidade de redução de R$ 5,72 bilhões em todos os cronogramas de pagamentos de despesas discricionárias do Poder Executivo. Destaca-se que o Ministério da Economia é responsável pelo limite de movimentação e empenho, cabendo a cada ministério elencar as suas prioridades. Até meados deste mês, é possível que sejam incorporados números mais precisos de 2022, em especial de despesas obrigatórias, o que ensejaria uma atualização por meio de novo relatório de avaliação de receitas e despesas.

Caso haja esse relatório extemporâneo e dele decorra a abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos, do ponto de vista financeiro, os pleitos dos ministérios serão analisados e, sempre que possível, atendidos.

O Ministério da Economia esclarece ainda que estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias, tais como aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, benefícios assistenciais como o BPC e o Auxílio Brasil, Seguro Desemprego, a folha dos servidores públicos, dentre outras