Como posso protocolar documentos
Sou Portador | Sou Interessado | Administração Pública |
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Pessoa física que esteja portando documentação de outra pessoa física ou jurídica e seja responsável por realizar a entrega. |
Pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo e pessoa jurídica na mesma situação (representado por pessoa física). |
Órgãos e entidades da administração pública. Observação: órgãos e entidades da administração pública que necessitem tramitar processos para o MGI e arranjo colaborativo devem fazê-lo, preferencialmente, por meio do Tramita.GOV.BR (anteriormente chamado de Barramento).
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Credenciamento: cadastro na conta gov.br (acesso.gov.br). |
Credenciamento: cadastro no Peticionamento Eletrônico do SEI/MGI (com apresentação de documentação) ou no Protocolo Digital (conta gov.br - acesso.gov.br). |
Credenciamento: cadastro no Peticionamento Eletrônico do SEI/MGI (com apresentação de documentação) ou no Protocolo Digital (conta gov.br - acesso.gov.br). |
Benefícios: Comodidade em protocolar documentos de onde estiver, diminuição de custos e acesso ao andamento da solicitação por meio da conta gov.br (acesso.gov.br), e do andamento do processo no SEI/MGI por meio do site gov.br/gestao/sei, opção “Consulta de Processos”. |
Benefícios: Peticionamento: peticionar de onde estiver, acesso ao andamento do processo e seu conteúdo restrito (mediante pedido de acesso à unidade responsável), permite assinatura eletrônica de contratos e instrumentos congêneres firmados com o MGI e arranjo colaborativo; Protocolo Digital: protocolar documentos de onde estiver, diminuição de custos e acesso ao andamento da solicitação por meio da conta gov.br (acesso.gov.br), e do andamento do processo no SEI/MGI por meio do site gov.br/gestao/sei, opção “Consulta de Processos”. |
Benefícios: Peticionamento: peticionar de onde estiver, acesso ao andamento do processo e seu conteúdo restrito (mediante pedido de acesso à unidade responsável), permite assinatura eletrônica de contratos e instrumentos congêneres firmados com o MGI e arranjo colaborativo; Protocolo Digital: protocolar documentos de onde estiver, diminuição de custos e acesso ao andamento da solicitação por meio da conta gov.br (acesso.gov.br), e do andamento do processo no SEI/MGI por meio do site gov.br/gestao/sei, opção “Consulta de Processos”. |