PNAGE terá procedimentos mais ágeis para ajudar os estados

Brasília, 29/8/2008 – O Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal – PNAGE, dedicado ao aperfeiçoamento do setor público estadual, irá ganhar novas regras para garantir mais agilidade na execução dos projetos  dos governos estaduais.

Dentro dessa finalidade, uma missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, formada por integrantes da representação no Brasil e da Sede em Washington, está discutindo com representantes da Secretaria de Gestão – SEGES/MP, Secretaria de Assuntos Internacionais – SEAIN/MP, Consultoria Jurídica – CONJUR/MP e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, alterações no Contrato de Empréstimo 1718/OC-BR firmado em maio de 2006. O encerramento da missão ocorrerá nesta sexta-feira, 29/08, com a assinatura do documento, contendo as decisões tomadas.

O PNAGE tem como objetivo melhorar a efetividade e a transparência institucional das administrações públicas dos Estados e do Distrito Federal, a fim de alcançar uma maior eficiência do gasto público. As ações constantes do Programa abrangem as áreas de formulação de políticas públicas e planejamento, gerenciamento de recursos humanos, modernização de processos administrativos, sistemas de informação, transparência dos governos estaduais e comunicação com a sociedade e mudança na cultura institucional. 

A partir das novas medidas, mais flexíveis, acertadas com o BID os estados vão poder contratar Escolas de Governo para seus projetos de capacitação e contar com a ampliação dos limites financeiros das modalidades de aquisição e contratação.  Com o novo desenho do PNAGE também foi  possível rever o Marco Lógico do Programa, os indicadores de execução e de resultado e, ainda, aprimorar os mecanismos de acompanhamento dos projetos estaduais.

As alterações no Programa foram previamente discutidas com todos os Estados participantes e o Distrito Federal. Para o Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Moraes, a melhoria nas condições de execução do PNAGE irá contribuir tanto com a Agenda Federativa desenvolvida pela SEGES, bem como para o cumprimento dos compromissos assumidos na “Carta de Brasília, pelo Ministério do Planejamento e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad), no I Congresso Consad de Gestão Pública, realizado em Brasília em maio deste ano.