Conjur promove seminário sobre Regime Diferenciado de Contratações

Na última terça-feira (22) o Ministério do Planejamento realizou, no auditório do térreo no bloco K, seminário sobre o Regime Diferenciado de Contratações – RDC. O evento reuniu servidores federais para conhecer um pouco mais sobre o modelo elaborado para reduzir a burocracia, aperfeiçoar o controle e promover a transparência na aplicação de recursos.

Ilkens Souza/Divulgação

"O RDC deve ser nossa principal legislação de compras em breve. Acredito que esse é o futuro", afirmou o Consultor Jurídico do ministério, Walter Baere, durante a abertura do evento.

O Regime foi regulamentado em outubro de 2011, pela Lei nº 12.462, e representa um avanço no modelo tradicional de licitações ao reduzir o tempo do processo e o custo dos projetos. Inicialmente utilizado para dar celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016, o regime pode ser empregado hoje em todos os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), além das áreas de saúde e educação.

Para a Coordenadora-Geral Jurídica de Suporte à Central de Compras e Contratações, Michelle Marry, "o RDC não veio porque a Lei 8.666 é ruim ou porque não sirva mais. Ele veio para atender a demanda atual da administração pública, que não é mais aquela da época em que a lei de licitações foi criada".

O sistema de licitações previsto pela Lei nº 8.666 é considerado um processo extenso, lento e complexo devido ao excesso de burocracia. Além disso, a Lei de Licitações não permite a contratação integrada de obras, o que o novo modelo tornou possível.

Entre as diferenças explicadas pelos palestrantes, está também a questão do orçamento. Pela  Lei nº 8.666, a divulgação do preço de referência no certame é obrigatória, diferentemente do RDC, onde o orçamento estimado da obra somente pode ser divulgado após o término da licitação, para assegurar que os licitantes apresentem suas melhores propostas, independentemente do valor de referência.

O RDC reduziu o tempo médio para conclusão das obras nos aeroportos. Por meio do RDC a Infraero pode dar mais celeridade ao processo, conforme foi relatado pelo Superintendente de Licitações e Compras do órgão, durante a palestra sobre a experiencia da empresa com o novo modelo de contratação.

Saiba mais sobre o RDC .