Líderes da Câmara recebem esclarecimentos sobre MPs que atualizam regras de benefícios

Ministros detalham modificações das medidas provisórias 664 e 665

Em almoço com líderes da Câmara dos Deputados na tarde de hoje (24), os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Pepe Vargas (Secretaria de Relações Institucionais), Manoel dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência) deram continuidade ao diálogo sobre a atualização da legislação trabalhista e previdenciária. Os ministros detalharam as MP's 664 e 665, que alteram as mudanças nas regras do seguro-desemprego, auxílio doença, seguro-defeso, abono salarial e pensão por morte.

Foto: Divulgação/Ascom-MP

O ministro Nelson Barbosa lembrou as medidas já tomadas pelo governo para reequilibrar o ajuste fiscal e explicou que essas propostas fazem parte de uma estratégia de política econômica.

Entre as ações promovidas pelo governo no final do ano passado para acelerar o alcance do reequilíbrio fiscal estão a redução do resultado primário, a revisão de subsídios do BNDES, a elaboração das MP's 664 e 665. Já no início desse ano, o governo estipulou um gasto de 1/18 enquanto não há um projeto orçamentário aprovado no Congresso (uma redução de 33% nos gastos discricionários do governo) e reajustou alguns tributos como os regulatórios de IOF, com objetivo de recuperar gradualmente resultado primário adequado.

O reequilíbrio fiscal, de acordo com o ministro, tem como objetivo fazer com que a economia recupere o crescimento de forma mais rápida: "São medidas para viabilizar essa recuperação da economia, apesar dos seus impactos pontuais serem, no curto prazo, restritivos", avaliou. Barbosa esclareceu que esse resultado vai ajudar no combate da inflação, na redução das taxas de juros e na própria recuperação do crescimento.

Especificamente sobre as MPs, o ministro disse aos parlamentares que essas medidas são correções pontuais, mas tem grande impacto fiscal. Eliminar excessos e distorções, além de aprimorar esses programas na nova realidade socioeconômica do Brasil", pontuou.

Nos últimos 12 anos, a formalização de trabalhadores com carteira assinada saltou de 52,8 % para 64.5 %, o que justifica o aumento com o pagamento de seguro desemprego, além do aumento do salário mínimo.

Café da manhã com líderes do Senado

O mesmo detalhamento sobre a atualização das leis trabalhistas e previdenciárias foi feito pelos ministros a líderes do Senado num café da manhã, também no Palácio do Planalto. Na ocasião, Nelson Barbosa adiantou aos parlamentares que o governo deverá iniciar a discussão, ainda neste semestre, de temas como a reforma do PIS/Cofins, que caso aprovada, passará a valer a partir de 2016; a reforma do Super-Simples, para aprimorar e permitir o crescimento das empresas; as mudanças no ICMS - que poderão gerar um grande impacto na produtividade do Brasil, e ainda a estruturação da  agenda de investimentos, que será lançada a partir de março, envolvendo novas concessões de portos e aeroportos, além das discussões sobre o modelo de concessão de ferrovias.

Após o café da manhã, o ministro Pepe Vargas disse em entrevista coletiva que amanhã a reunião será com as bancadas do PT, PDT e PCdoB para debater essas medidas que vão gerar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos.

Acesse a apresentação dos ministros aos parlamentares.

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